Justiça Costa diz que Lucília Gago foi "primeira escolha" e teve imediata aceitação de Marcelo

Costa diz que Lucília Gago foi "primeira escolha" e teve imediata aceitação de Marcelo

O primeiro-ministro reitera que a realização de um mandato longo e único é a melhor forma de assegurar a autonomia de acção do Ministério Público. Costa disse que a futura procuradora-geral da República Lucília Tiago foi a "primeira escolha", que mereceu imediata "aceitação" de Marcelo Rebelo de Sousa.
Costa diz que Lucília Gago foi "primeira escolha" e teve imediata aceitação de Marcelo
EPA/Lusa
David Santiago 21 de setembro de 2018 às 13:04

"A melhor forma de garantir a independência no exercício de funções é não depender da avaliação de quem nomeia ou renomeia e saber-se que o mandato [do procurador-geral] é longo e único", explicou António Costa justificando assim a não recondução de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República.

Em declarações aos jornalistas reproduzidas na manhã desta sexta-feira, 21 de Setembro, pela SIC Notícias, o primeiro-ministro reiterou que o mandato do PGR deve ser "longo, como a Constituição prevê, e único, para garantir a sua independência", garantindo que a próxima procuradora-geral, Lucília Gago, foi a "primeira escolha" do Governo, incumbido de propor um nome a Belém, merecendo imediata "aceitação" do Presidente da República, responsável pela nomeação.

O também secretário-geral socialista sustenta que "em Portugal, os titulares da acção penal do Ministério Público são magistrados com todas as garantias estatutárias para poderem agir com a devida autonomia e independência de análise". Para António Costa, a "magistratura" portuguesa deu boas provas no actual regime democrático, razão pela qual "nada justificaria que a escolha do PGR não se fizesse dentro dos quadros do Ministério Público". 

Para o líder do PS, na base da escolha da sucessora de Marques Vidal esteve a sua "experiência profissional diversificada, designadamente na acção criminal, visto que é esse o objectivo central da acção do MP, com o primeiro-ministro a destacar também, a "antiguidade" de Lucília Tiago que permite assegurar uma "acção de continuidade no MP" e "prestigiar a justiça portuguesa".

A terminar, António Costa esclareceu ainda que "nunca houve uma conversa com Joana Marques Vidal" quanto a uma eventual recondução porque prevaleceu, desde início, o "entendimento comum de que a independência e autonomia do MP é reforçada pela independência do PGR". Foi desta forma que Costa respondeu a uma pergunta sobre as críticas dirigidas pelo ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, ao processo, considerando que faltou "decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à substituição" de Marques Vidal.


Ao início da noite desta quinta-feira, em nota publicada no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa revelou ter nomeado, sob proposta do Governo, a procuradora-geral adjunta Lucília Tiago como sucessora de Marques Vidal na liderança do Ministério Público. Tal como a posição expressa pelo Governo e pelo PS, o Presidente da República nota que "sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia". Marcelo afiança que Lucília Gago garante "
a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos".




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