Justiça Cravinho: "Fui travado de todas as maneiras e feitios"

Cravinho: "Fui travado de todas as maneiras e feitios"

Em entrevista à RTP, João Cravinho, antigo ministro e deputado socialista, lembra que o "pacote anti-corrupção" que apresentou em 2006, travado pelo PS, ficou pelo caminho porque "não houve a menor vontade politica de levar aquilo para a frente". A legislação actual, diz, tem várias lacunas e dificulta a prova de crimes de corrupção. Sobre Sócrates, frisa que tem direito à presunção de inocência. Sobre a justiça, considera que, podendo errar, está a funcionar bem.
Cravinho: "Fui travado de todas as maneiras e feitios"
Miguel Baltazar
Negócios 04 de dezembro de 2014 às 14:04

João Cravinho, antigo ministro e deputado socialista, lembra que o "pacote anti-corrupção" que apresentou em 2006 ficou pelo caminho porque "não houve a menor vontade política de levar aquilo para a frente". A legislação actual, diz em entrevista à RTP, tem várias lacunas e é muito exigente na demonstração de prova de crimes de corrupção. Se o seu "pacote" tivesse sido aprovado, antecipa, a situação seria "totalmente diferente", porque neste momento o que ainda existe é um "conglomerado de medidas avulsas que, às vezes deixam imensos buracos pelo meio – muitas vezes propositadamente, não tenho a menor dúvida sobre isso".

 

E por que não foi aprovado? "Muito simples. Porque não havia vontade política para combater a corrupção". "Não estamos na Sicília, nunca fui confrontado com nenhuma ameaça directa", mas " fui travado de todas as maneiras e feitios". "Não houve a menor vontade política de levar aquilo para a frente. Ponto final parágrafo".

 

Em 2006, João Cravinho avançou com um projecto ambicioso anticorrupção, mas viu a maioria das propostas serem rejeitadas pelo próprio PS à época no Governo e liderado por José Sócrates. Cravinho defendia, entre outras medidas, que a obrigatoriedade de apresentação (com actualização) das declarações de património por parte de detentores de cargos políticos e de organismos públicos se mantivesse por cinco anos após a saída do cargo, e que a sua não entrega fosse criminalizada com base em "ofensas graves à ordem democrática e à boa governação".

 

A proposta mais polémica do "pacote Cravinho" passava, no entanto, pela ainda hoje muito controversa criação do crime de enriquecimento ilícito. Na entrevista à RTP, Cravinho refere-se a "enriquecimento oculto", e diz que o importante é visar os titulares de cargos públicos – não todos os cidadãos - porque o que o preocupa não é a pequena corrupção, mas a "corrupção de Estado" e a "captura" de órgãos da administração pública a quem cabe a decisão ou a preparação de decisões. Estes titulares é que, em sua opinião, deveriam ser alvos da inversão do ónus da prova quando se constatasse que o património de que são donos ou do qual usufruem não é compatível com os rendimentos declarados.

 

Perante o quadro legal vigente, a prova de corrupção é muito difícil, diz,  lembrando casos julgados em que o réu é absolvido por falta de provas suficientes nos termos da lei. Porque provar o crime de corrupção – exemplifica – exige que a acusação comprove que o dinheiro "x" decorre de corrupção no caso "y", havendo casos em que estão envolvidas off-shores  que não permitem identificar quem é o beneficiário último das verbas suspeitas.

 

O antigo governante lembra ainda que estudos internacionais apontam a indústria de defesa, as obras públicas e as telecomunicações como as áreas mais propícias à corrupção, e constata, com ironia, que Portugal é um país que tem vivido em "estado de pureza, em que nada disto se verifica".

 

E Portugal está a mudar? Cravinho responde que sim, e diz que isso se deve a três factores: menor tolerância e resignação da opinião pública com a corrupção, maior eficácia do Ministério Público e das policiais criminais e mudanças no contexto internacional – "veja-se o caso da Suíça que, antes, era um descanso" e agora colabora.

 

Sobre José Sócrates, Cravinho -  que relembra nunca ter sido um socratista no seio do PS - diz que o ex-primeiro-ministro tem o direito à presunção de inocência e a um acompanhamento sereno de um processo que será longo. Sobre a justiça, lamenta a crónica quebra de sigilo, que prejudica os visados mas também a investigação, e considera que está a funcionar bem. "Tenho o direito de estar atento e de querer informar-me, e, seguindo os princípios do Estado de Direito, tenho direito e o dever de acatar as decisões da Justiça desde que não haja contradição flagrante", resume.




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