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Defesa requer libertação imediata de Sócrates

A defesa de José Sócrates entregou esta quinta-feira um requerimento no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, a solicitar a libertação imediata do ex-primeiro-ministro.

Hugo Correia / Reuters
Lusa 15 de Outubro de 2015 às 18:41
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O advogado Pedro Dellile acrescentou que a defesa entregou esta quinta-feira, 15 de Outubro, a meio da tarde, no TCIC, um requerimento a pedir ao juiz Carlos Alexandre e ao procurador-adjunto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Rosário Teixeira o acesso imediato aos autos da investigação na "Operação Marquês" e o pedido de revogação da medida de coacção aplicada ao ex-primeiro-ministro.

 

José Sócrates encontra-se em prisão domiciliária sob vigilância policial desde 4 de Setembro.

 

Na sequência da decisão de hoje da Relação de Lisboa, "entendemos que José Sócrates deve ser libertado de imediato, assim como devemos ter, de imediato, acesso aos autos", precisou Pedro Dellile.

 

Hoje, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu o requerimento do Ministério Público (MP) que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

 

"O acórdão de hoje é a confirmação da vergonha do que este processo tem sido", disse Pedro Dellile, sublinhando que a decisão refere que "os direitos da defesa do arguido foram sacrificados para além dos limites constitucionais".

 

Ao advogado adiantou que o acórdão indica que a defesa do ex-primeiro-ministro tenha acesso imediato aos autos, assim como determina também que os autos praticados após 15 de Abril sejam invalidados, por terem sido praticados em violação do direito de defesa, razões pelas quais a defesa solicitou a "revogação imediata" da medida de coacção aplicada a José Sócrates.

 

Pedro Dellile disse ainda que, na sexta-feira, a defesa se deslocará ao DCIAP para consultar o processo.

 

José Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

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