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IGF quer sistema de "registo prévio" no acesso às bases de dados do Fisco

Os utilizadores da base de dados do Fisco acedem livremente aos dados dos contribuintes e não há controlo de segurança dos dados a nível interno, diz a IGF, que recomenda a criação de um sistema de "registo prévio".

Correio da Manhã
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 26 de Maio de 2015 às 19:52
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Os funcionários do Fisco com acesso à base de dados acedem "livremente aos dados pessoais dos contribuintes sem a existência de procedimento prévio e sem estarem devidamente autorizados". Fazem-no, por exemplo, "por curiosidade" e fora do âmbito de quaisquer "tarefas profissionais". A conclusão é da Inspecção-geral de Finanças que, à semelhança do que já acontecera com a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), considera que o sistema não previne acessos indevidos à informação fiscal dos contribuintes.

 

Na auditoria realizada ao processo que levou à criação da Lista VIP no Fisco, cujos resultados foram conhecidos esta terça-feira, a IGF considera que deverá ser desenvolvida uma aplicação informática que obrigue a um "registo prévio" que justifique o acesso aos dados de qualquer pessoa, à semelhança do que já acontece com o "e-factura" em que, para aceder à informação, o funcionário tem de dizer qual é o processo de contra-ordenação ou de divergências em que está a trabalhar.

 

Segundo a IGF, há internamente um pressuposto de que "toda a informação no interior da AT está protegida pelo dever de sigilo a que os trabalhadores estão obrigados", daí que se tenha descurado a protecção "no domínio interno, pelos próprios trabalhadores e colaboradores".

 

A existência de utilizadores externos é outro problema apontado pela IGF, tal como a CNPD também havia já feito. A AT apenas dispõe de informação capaz de permitir o adequado controlo e responsabilização dos acessos de 114 dos 893 utilizadores externos, conclui o relatório de auditoria. Pelas contas da CNPD havia mais 2.302 utilizadores externos. 

 

O relatório da IGF confirma a criação e existência de uma lista VIP de contribuintes e recomenda a abertura de processos disciplinares aos dirigentes e funcionários envolvidos. 

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