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José Sócrates exige extinção da Operação Marquês

Os advogados de José Sócrates pediram esta quinta-feira a “extinção do inquérito conhecido por Operação Marquês” porque o processo está “em violação manifesta da lei, muito para além de qualquer prazo razoável”, e devido à violação sucessiva do segredo de justiça.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates lamentou a morte do 'grande companheiro político e amigo' Mário Soares, que classificou de 'dirigente político carismático' que 'ficará para a História'. José Sócrates salientou, em declarações à SIC, a 'vida política tão rica e diversificada' de Mário Soares, recordando-o como um dos 'grandes combatentes pela liberdade e pela democracia' em Portugal.
Sócrates lembrou ainda a forma como Mário Soares enfrentou a ditadura, sofrendo a 'prisão, o exílio e o desterro' antes do seu regresso triunfal após o 25 de Abril.
Além de 'combatente pela liberdade', Sócrates disse que Mário Soares deve ser recordado como o político da 'reconciliação', mormente depois da primeira vitória nas eleições presidenciais em que o país 'estava tão dividido'.
'O país estava tão dividido e ele apaziguou o país', sublinhou Sócrates, acrescentando que esses e outros factos transformaram Mário Soares num dos 'políticos portugueses mais influentes' e também num dos 'grandes políticos europeus'.
Em termos pessoais, Sócrates classificou Mário Soares como um 'grande companheiro político e amigo', observando que 'ficará para sempre no coração' a atitude e o apoio que lhe prestou nos últimos tempos.
'O que ele fez por mim nos últimos tempos ficará para sempre no coração', disse Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente na cadeia de Évora no âmbito da 'Operação Marquês', tendo, na altura, recebido a visita de Mário Soares.
Sócrates disse ainda recordar ainda Mário Soares como 'um homem de espírito, bom companheiro e divertido', que 'tinha muitos amigos', de diversos quadrantes políticos. Nas suas palavras, foi um 'querido amigo que o inspirou e motivou' e que deixa um legado de alguém que sempre combateu com convicção e determinação.
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 07 de Abril de 2017 às 11:31
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José Sócrates e os seus advogados solicitaram esta quinta-feira ao juiz Carlos Alexandre a "extinção do inquérito conhecido por Operação Marquês". A defesa do ex-primeiro-ministro argumenta que o processo está em "violação manifesta da lei, muito para além de qualquer prazo razoável", o que num "Estado de Direito se considera inadmissível". Os advogados criticam ainda as "sucessivas violações do segredo de justiça".

 

Num comunicado enviado esta manhã às redacções, os advogados de Sócrates dizem que "os prazos dos inquéritos criminais não podem estar sujeitos às estratégias, à discricionariedade e à arbitrariedade das polícias ou dos senhores procuradores, que todos estão vinculados à lei". E explicam que, "de entre as ilegalidades e nulidades que viciam este processo", foram destacas ao juiz as que decorrem das "sucessivas violações do segredo de justiça permitidas ou promovidas pelos responsáveis do inquérito", que "se agravam como consequência necessária das ilegais prorrogações de prazo".

 

Como exemplo, os advogados Pedro Delille e João Araújo falam das "manchetes e notícias divulgadas pela imprensa do costume e com origem nas fontes do costume, assistentes e responsáveis pela investigação", revelando "o conteúdo de peças processuais ainda não acessíveis à defesa, com mentiras evidentes, para transformar em ‘provas’ as ‘alegações’ do Ministério Público". Esta quinta-feira, a Sábado publica novos indícios com que Sócrates terá sido confrontado em cinco horas e meia de interrogatório pelo Ministério Público.

 

"É cada vez mais claro, aos olhos de todos, que este Ministério Público não consegue acusar, mas recusa-se a assumir e a justificar publicamente o arquivamento. Por isso insiste em permitir o insulto público das pessoas que persegue, e em manter o processo na secretária", acusam os advogados.

 

Recorde-se que a Procuradoria-geral da República estendeu no mês passado o prazo para encerrar a Operação Marquês, que devia estar concluída a 17 de Março. Os magistrados pediram a extensão do prazo até Junho, e a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, aceitou estender a investigação, sem avançar uma data concreta. Até final do corrente mês, o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, terá de indicar qual o prazo de que necessita para concluir o inquérito.

 

A defesa de Sócrates classificou a decisão de Joana Marques Vidal de "gravíssima". José Sócrates foi detido em Novembro de 2014 e ficou posteriormente em prisão preventiva e domiciliária. Ainda não foi formalmente acusado dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

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