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Juiz do Supremo do Brasil anula decisão de libertar Lula da Silva

Dias Toffoli anulou, na noite desta quarta-feira, a decisão tomada horas antes por outro magistrado daquele tribunal.

Ricardo Moraes/Reuters
Correio da Manhã 19 de Dezembro de 2018 às 23:12
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O presidente do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), juiz Dias Toffoli, anulou na noite desta quarta-feira a decisão tomada horas antes por outro magistrado daquele tribunal, juiz Marco Aurélio Melo, que permitia a libertação, entre outros, do ex-presidente Lula da Silva. Toffoli atendeu a um recurso apresentado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contra a decisão de Melo.

Na tarde desta quarta-feira, logo após a última reunião do ano dos 11 juízes do STF, Marco Aurélio Melo decretou por decisão pessoal a inconstitucionalidade da lei que permite a prisão de arguidos condenados em segunda instância, como é o caso do antigo presidente.

Segundo Marco Aurélio Melo, os condenados em segunda instância ainda podem recorrer aos tribunais superiores, como o próprio STF, pelo que a prisão deles contraria a Constituição, que diz que ninguém pode ser preso para começar a cumprir pena enquanto não estiverem esgotados todos os recursos a que tem direito.

A decisão de Melo daria a liberdade a mais de 169 mil presos em todo o Brasil, entre eles Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês em segunda instância e preso desde 7 de Abril mas que ainda aguarda decisão sobre recursos à sentença. A decisão do juiz do STF provocou uma enorme agitação no Brasil, nos meios políticos, jurídicos e na opinião pública.

No final da tarde, Raquel Dodge instaurou no STF um recurso contra a medida que poderia libertar Lula e uma "imensa legião de criminosos, como assassinos, violadores e corruptos". Dias Toffoli, que responde pelos casos urgentes pelo facto de o Supremo Tribunal ter entrado ontem à tarde em férias , acatou o recurso de Dodge pouco depois da instauração e anulou a decisão de Marco Aurélio Melo.

O próprio Toffoli já tinha marcado para 10 de Abril do próximo ano o julgamento de várias acções que criticam a prisão antes de esgotados todos os recursos. Marco Aurélio, que é contra a possibilidade dessa prisão antes de todos os apelos serem esgotados, decidiu unilateralmente antecipar-se a esse julgamento, alegando que o caso era urgente e que as pessoas detidas não poderiam aguardar tanto tempo.

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