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Marcelo: "Desenganem-se os que esperam" uma via aberta à corrupção com mudança no TdC

O Presidente da República assegurou hoje não ter "um segundo de dúvida" sobre a conduta do Tribunal de Contas com o novo presidente, avisando que os que veem nesta mudança uma via aberta à corrupção se devem desenganar.

António Pedro Santos/Lusa
Lusa 07 de Outubro de 2020 às 23:03
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"Não há verdadeiro estado de direito democrático se as instituições, e desde logo as da justiça, não demonstrarem que a substituição do seu líder não questiona, não pode questionar, a sua independência, a sua integridade, a sua isenção, a sua resistência aos que temem, aos que se opõem ao seu juízo livre e corajoso", referiu Marcelo Rebelo de Sousa na cerimónia de tomada de posse de José Tavares como presidente do Tribunal de Contas.

Tal como há dois anos em relação ao Ministério Público após a substituição da procuradora-geral da República, o Presidente não tem um "segundo de dúvida quanto ao que será a conduta do Tribunal de Contas após a substituição do seu notável presidente".

Assim, para Marcelo Rebelo de Sousa, "tal substituição não implica nem a cessação de funções, nem a mudança de valores e de comportamentos de um corpo coeso de servidores da justiça financeira".

"Desenganem-se os que esperam ou desejam ver na não recondução do presidente - isto é, no natural processo de renovação de liderança - uma via aberta à corrupção ou ao controlo de quem é suposto controlá-los e vai continuar a controlá-los a todos", avisou.

O Presidente da República começou por recordar que "os presidentes de todos os tribunais superiores ou têm mandato único, como no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Administrativo, ou têm limite de mandatos como no Tribunal Constitucional".

"Bem se compreende assim por que razão a revisão constitucional de 1997 estabeleceu um mandato único para o presidente do Tribunal de Contas. De outro modo, na ausência de limite de mandatos poderia perpetuar-se no exercício do cargo", referiu.

No ponto dois do artigo 214 da Constituição é referido que "o mandato do Presidente do Tribunal de Contas tem a duração de quatro anos", não havendo qualquer referência quanto ao número de mandatos.

"Desde 1997 chamei a atenção para essa criteriosa solução da constituição. Ou seja, mais de 20 anos antes de ser eleito Presidente da República e de saber que primeiro-ministro e que governo estariam em funções em 2015 e 2019", referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de assumir "em plenitude a decisão hoje formalizada". "É do Presidente da República, ou seja, é minha e de mais ninguém, sempre a pensar e só a pensar em Portugal", concluiu.

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