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Fim dos megaprocessos bem recebido, colaboração premiada merece reservas

A proposta para uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, recentemente dada a conhecer pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, entrou em fase de consulta pública. O documento avança com um conjunto vasto de medidas, mas na classe da advocacia é o possível fim dos chamados megaprocessos, que se arrastam ao longo dos anos pelos tribunais, a iniciativa que parece ganhar mais adeptos. Longe de gerar consensos está a chamada colaboração premiada. Se é de justiça negociada em sede penal, nos moldes já previstos na lei, os advogados inquiridos pelo Negócios admitem a medida. Se a orientação for no sentido de promover a delação, o sim transforma-se em não. Cinco causídicos ligados à área do contencioso dão-nos uma perspetiva sobre estes dois temas.

Miguel Baltazar
João Maltez jmaltez@negocios.pt 10 de Setembro de 2020 às 11:00
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1. Em que medida poderá o fim dos chamados megaprocessos contribuir para a melhoria do funcionamento da justiça?
2. Diria sim ou não à introdução da figura da colaboração premiada na legislação penal portuguesa? Porquê?

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