Novo tribunal levanta dúvidas na execução e promessas de celeridade
O Governo propõe criar um Tribunal Arbitral Especializado para litígios de pequena e média dimensão com decisões até seis meses. Advogados reconhecem o potencial da arbitragem para agilizar processos, mas questionam a viabilidade dos prazos e alertam para riscos de duplicação de estruturas já existentes.
- Partilhar artigo
- 1
- ...
O Governo quer criar um Tribunal Arbitral Especializado para resolver litígios de pequena e média dimensão entre cidadãos ou empresas e a Administração Pública. A ideia integra a Reforma do Estado e promete decisões vinculativas em menos de seis meses. Mas será esta uma medida viável? Os advogados ouvidos pelo Negócios são unânimes em reconhecer o potencial da arbitragem, mas divergem quanto ao realismo e utilidade da proposta.
Mais lidas
