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"Regulação para gestoras de fundos continua extensa e complexa"

O novo Regime da Gestão de Ativos trouxe mudanças legislativas de fundo, mas sublinha a regulação aplicável às sociedades gestoras de fundos “continua extensa e complexa”, diz o advogado Paulo Costa Martins.

Francisco Soares Machado (em primeiro plano) e Paulo Costa Martins
Francisco Soares Machado (em primeiro plano) e Paulo Costa Martins Mariline Alves
20 de Julho de 2023 às 10:00
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Um dos objetivos da criação do novo Regime da Gestão de Ativos (RGA) foi, segundo o legislador, a simplificação do enquadramento jurídico e regulatório desta atividade. Paulo Costa Martins, sócio da Cuatrecasas, afirma, em entrevista ao Negócios, que as mudanças legislativas trouxeram grande simplificação do ponto de vista jurídico e regulatório, mas sublinha que "a regulação aplicável às sociedades gestoras de fundos continua extensa e complexa". Em conjunto com Francisco Soares Machado, associado sénior da mesma sociedade, na área de bancário & financeiro e mercado de capitais, Paulo Costa Martins explica as principais mudanças do novo regime de ativos.

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