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Tribunais administrativos: Processos parados avolumam dinheiro exigido ao Estado

Os processos pendentes nos tribunais administrativos fizeram disparar nos últimos anos o volume das indemnizações exigidas ao Estado. De dois mil milhões de euros em 2016, subiram para 4,5 mil milhões em 2020.

Sérgio Lemos
27 de Janeiro de 2022 às 12:00
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As indemnizações exigidas ao Estado que se encontram pendentes nos tribunais administrativos superam os 4,5 mil milhões de euros, revela o mais recente Relatório Síntese do Ministério Público. A maior parte destes processos, explicam ao Negócios especialistas em direito administrativo, resulta da prática de atos ilegais por parte da administração que causaram danos que têm de ser ressarcidos. Contudo, com falta de juízes e de quem lhes dê assessoria pública, os processos vão-se acumulado, o que ajuda a explicar a existência de montantes tão elevados sob disputa judicial.

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