Política Monetária BCE suspende limites à compra de dívida para apoiar resposta à Covid-19

BCE suspende limites à compra de dívida para apoiar resposta à Covid-19

O Banco Central Europeu decidiu deixar de impor um limite nas compras de dívida dos países da Zona Euro. Decisão garante maior capacidade ao programa de compra de ativos de 750 mil milhões de euros anunciado por Lagarde.
BCE suspende limites à compra de dívida para apoiar resposta à Covid-19
Kai Pfaffenbach/Reuters
O Banco Central Europeu (BCE) deixou de aplicar o limite auto-imposto à compra de dívida pública dos países que integram a Zona Euro, elevando assim o nível de resposta à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Esta decisão vai complementar o novo programa de compra de ativos num valor de até 750 mil milhões de euros, anunciado pelo banco central na semana passada, o chamado Pandemic Emergency Purchase Programme (PEPP), que serve apenas para financiar despesas dos países da moeda única relativos à pandemia. Este PEPP corre em paralelo ao programa de compra de ativos em vigor ("Quantitative Easing").

Existem duas regras auto-impostas pelo banco central no que toca à compra de dívida dos países da área do euro. A primeira é que o volume da compra não pode exceder a contribuição de cada país para o capital do próprio BCE; a segunda diz que o total das compras do BCE não pode ultrapassar um terço, ou 33%, de uma determinada série de emissão de dívida de cada país. 

O que o novo documento emitido pelo BCE na terça-feira garante é que a segunda regra acima mencionada deixa de se aplicar caso a instituição europeia considere necessária uma intervenção maior de compra de dívida de um determinado país do euro.

"O BCE não vai tolerar riscos à transmissão suave da sua política monetária em todas as jurisdições da área do euro", refere o documento.

O novo programa de compra de ativos vai ter início no dia de hoje e estará em vigor até, pelo menos, ao final de 2020. O BCE adiantou que este pacote inclui também a compra de títulos com maturidades mais curtas (a partir de 70 dias), face ao programa de QE atualmente em jogo, que apenas abrangia dívida com maturidade de pelo menos um ano.

A decisão surge numa altura em que a presidente da instituição europeia, Christine Lagarde, diz que "não há limites" para o compromisso do BCE com o euro, tendo em conta a profunda recessão que a região enfrenta devido às severas restrições impostas para controlar a disseminação do coronavírus.

O antigo presidente do BCE, Mario Draghi, defende, num artigo de opinião no Financial Times, que a prioridade agora não devem ser os níveis da dívida, argumentando que "o custo da hesitação pode ser irreversível".

O BCE poderá agora comprar quantidades quase ilimitadas de dívida soberana dos países da Zona Euro, fazendo baixar as yields.

Decisão do BCE alivia juros da Itália

Hoje, os juros da dívida italiana com maturidade a dois anos foram os que mais beneficiaram com este anúncio e caíram 13 pontos base para os 0,32%, o que representa o seu menor valor de uma semana. Com maturidade a dez anos, os juros transalpinos cedem 7 pontos base para os 1,49%.

As aquisições de dívida italiana pelo BCE têm ficado aquém do valor correspondente à percentagem da comparticipação transalpina no capital da instituição sediada em Frankfurt porque, tal como acontece também com Portugal, o banco central detém já valores próximos de um terço da dívida de longo prazo colocada por Roma.

A garantia pelo BCE de que poderá comprar maiores volumes de dívida de um dado país permite acalmar os mercados e estancar a tendência de subida dos juros provocada pela perspetiva de agravamento dos endividamentos públicos em consequência das medidas adotadas para responder a pandemia.

As quedas espalharam-se aos outros mercados periféricos, como Portugal ou a Grécia, onde as "yields" caíram entre 5 e 8 pontos base. Nas maiores economias da Zona Euro o impacto foi mais reduzido, com os juros da dívida germânica a perderem apenas 1 ponto base para os -0,30%. 

Já esta quinta-feira, a agência Reuters noticia que, afinal, o BCE não planeia, pelo menos ainda, recorrer ao instrumento mais potente de compra de dívida soberana, criado pelo ex-líder do BCE, Mario Draghi, em 2012, no auge da crise das dívidas soberanas. Ontem a Bloomberg avançou que as Transações Monetárias Definitivas (OMT, na sigla em inglês) poderiam avançar. 

Na passada segunda-feira, dia 23 de março, também a Reserva Federal dos EUA (Fed) tinha anunciado um pacote de compra de dívida soberana e corporativa ilimitada para conter o impacto económico do coronavírus, que derrubava assim o seu programa inicial de compra de dívida no valor de 500 mil milhões de dólares. 

(Notícia atualizada às 14:00 com alteração do título)



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