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BCE não quer bancos a pagar dividendos para apoiarem combate à crise

A autoridade monetária europeia aprovou uma recomendação que pede aos bancos da Zona Euro que não paguem dividendos relativos aos anos de 2019 e 2020 pelo menos até 1 de outubro e em que os insta também a que não recomprem ações. Intenção é evitar escassez de crédito e ajudar as economias na recuperação da crise causada pelo coronavírus.

Reuters
David Santiago dsantiago@negocios.pt 27 de Março de 2020 às 21:06
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O Banco Central Europeu deu indicação aos bancos da Zona Euro para que não façam distribuições de dividendos relativas aos exercícios financeiros deste ano e de 2020 pelo menos até 1 de outubro. Solicita ainda que os bancos não assumam "compromissos irrevogáveis" com vista ao pagamento de dividendos referentes ao mesmo período.

A instituição liderada por Christine Lagarde continua a agir por forma a impedir uma situação de escassez de crédito e de falta de liquidez face à necessidade de recuperação económica da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A recomendação divulgada ao final da tarde desta sexta-feira diz ainda que as instituições financeiras da área do euro "devem abster-se" de realizar operações de recompra de ações como forma de remuneração acionista durante o período em que choque económico persistir.

O BCP, único banco português cotado, anunciou esta quinta-feira que optou por não distribuir dividendos aos acionistas este ano, com o objetivo de reforçar os rácios e responder ao impacto que a pandemia do novo coronavírus terá sobre a solidez dos bancos.

No caso das instituições de crédito que considerarem não poder seguir esta recomendação por se considerarem legalmente obrigadas a pagar dividendos, a instituição sediada em Frankfurt alerta que "devem de imediato" apresentar argumentos sólidos aos respetivos supervisores.

O BCE acrescenta que estas recomendações, para além das 117 instituições por si diretamente supervisionadas, devem também ser implementadas pelas instituições financeiras de menor dimensão, pelo que dá indicação para que os supervisores nacionais apliquem estas indicações. E adianta que mais adiante irá avaliar o evoluir da situação económica com vista a decidir se é avisado considerar uma "posterior suspensão" para lá de 1 de outubro de 2020.

Esta recomendação não tem efeitos retroativos, pelo que os dividendos de 2019 já pagos não serão revertidos, porém o BCE nota esperar que os bancos que já tenham agendado assembleias acionistas com vista à aprovação de dividendos suspendam a votação.

BCE quer banca a apoiar economia
A instituição presidida por Christine Lagarde justifica a necessidade de seguir esta recomendação para que os bancos possam "continuar a cumprir o seu papel no financiamento de famílias, PME e grandes empresas" durante a crise económica decorrente da Covid-19.

Como tal, o BCE considera "essencial" que a banca "conserve capital" para manter capacidade de assegurar a liquidez necessária à economia neste contexto de grande incerteza". Assegurar recursos de capital à real economia deve prevalecer sobre a distribuição "discricionária" de dividendos e à compra de ações próprias, justifica a autoridade monetária.

"O BCE espera que os acionistas dos bancos se juntem a este espírito coletivo", acrescenta uma nota publicada no site do banco central.

No âmbito das medidas já adotadas para impedir crises de crédito e falta de liquidez na economia, o BCE recorda que esta recomendação se soma a duas decisões relevantes conhecidas recentemente: a 12 de março anunciou um pacote de medidas que permitem aos bancos não alcançarem as exigências mínimas de parte dos requisitos de capital e operacionais, e no passado dia 20 revelou medidas de flexibilização das regras de supervisão aplicadas aos empréstimos concedidos pelos bancos (maior flexibilidade na classificação de devedores em risco de incumprimento e em futuras discussões relacionadas com a aplicação de estratégias de redução de malparado, e tratamento prudencial preferencial a créditos em incumprimento sob garantias de Estado). 

E depois de lançar um novo programa de compra de ativos de até 750 mil milhões de euros (PEPP) exclusivamente dedicado a responder às consequências económica decorrentes da pandemia, já esta semana o BCE levantou o limite auto-imposto à compra de dívida pública de cada um dos países que integram a Zona Euro, aumentado a margem de eficácia do PEPP. 

Na reunião por videoconferência dos ministros das Finanças da moeda única, realizada na passada terça-feira, Christine Lagarde apelou, segundo quatro fontes citadas pela agência Reuters, aos membros do Eurogrupo para que considerassem a possibilidade de uma emissão conjunta de dívida europeia de modo a reforçar a capacidade europeia para enfrentar o choque económico.

Mas apesar dos esforços de Lagarde e de um conjunto de nove Estados-membros, entre os quais o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente francês, Emmanuel Macron, o Conselho Europeu desta quinta-feira terminou sem avanços sobre a matéria. Coube novamente à Holanda a liderar a oposição às chamadas coronabonds, expondo novamente divisões já observadas na resposta à crise financeira internacional de 2008 e posterior crises das dívidas soberanas.
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