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Constitucional alemão dá luz verde ao programa OMT do BCE

O Tribunal Constitucional da Alemanha considera que é "legal" uma das mais poderosas armas do BCE para evitar uma nova crise do euro.

Rita Faria afaria@negocios.pt 21 de Junho de 2016 às 09:20
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O Tribunal Constitucional alemão deu, finalmente, luz verde ao programa de Transacções Monetárias Definitivas (OMT) do Banco Central Europeu (BCE), um instrumento criado no Verão de 2012 para combater o risco de desintegração da Zona Euro.

 

Na decisão final, emitida esta terça-feira, 21 de Junho, os juízes do Tribunal Constitucional declaram que, caso o âmbito do programa OMT seja limitado, e sejam cumpridas outras condições para as compras de dívida, "o OMT não afecta a responsabilidade orçamental do Bundestag" e "não excede manifestamente as competências atribuídas ao Banco Central Europeu".

 

Este mecanismo – através do qual o BCE se disponibiliza a comprar de forma ilimitada dívida pública de países solventes mas sob pressão dos mercados – nunca foi usado, em parte porque o simples anúncio do programa foi forte o suficiente para neutralizar as especulações em torno do fim do euro.

 

No entanto, este mecanismo enfrentou, desde logo, uma cerrada oposição na Alemanha, onde uma petição pública promovida por um grupo de mais de 35 mil cidadãos - incluindo académicos, políticos e jornalistas - exigiu uma apreciação do programa por parte da justiça alemã, argumentando que este viola a lei federal alemã através do financiamento monetário ilegal de governos da Zona Euro.

 

Em Fevereiro de 2014, o Tribunal Constitucional considerou muito provável que o programa de compra ilimitada de obrigações soberanas por parte do Banco Central Europeu (BCE) "exceda" o mandato concedido pelos tratados europeus à autoridade monetária, mas remeteu a apreciação definitiva para as mãos do Tribunal Europeu de Justiça.

 

Quase um ano depois, em Janeiro de 2015, o tribunal sediado no Luxemburgo emitiu um parecer favorável ao mecanismo do BCE, que havia de servir de base para a decisão final do Constitucional, conhecida esta terça-feira. 


(notícia actualizada às 10:15)

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