O Tribunal de Justiça Europeu apoia o programa de compra de dívida do Banco Central Europeu (BCE) lançado pela autoridade monetária em 2012.

 

Numa decisão proferida esta terça-feira, 16 de Junho, no Luxemburgo, o mais alto tribunal da União Europeia considerou que o  programa de Transacções Monetárias Definitivas, conhecido por OMT (sigla para Outright Monetary Transactions) não excede os poderes do BCE em relação à política monetária.

 

O Tribunal Europeu tem vindo a analisar o programa OMT desde que o Tribunal Constitucional alemão procurou orientação sobre o caso. Os juízes alemães expressaram preocupações de que a ferramenta ainda inexplorada - anunciada pelo presidente do BCE, Mario Draghi, há três anos - pudesse ir além do mandato do banco central, sendo uma forma de financiamento monetário dos governos, que os tratados da União Europeia proíbem.

 

O programa OMT "não excede os poderes do BCE em relação à política monetária e não viola a proibição de financiamento monetário" de países da União Europeia, informou o Tribunal esta terça-feira, num comunicado de imprensa, citado pela Bloomberg.

 

O OMT foi criado no Verão de 2012 para combater o risco de desintegração da Zona Euro, num dos momentos mais quentes da crise, com Espanha e Itália em risco de perderem acesso aos mercados financeiros.

 

Com este programa, o BCE disponibilizou-se a comprar dívida pública em mercado secundário, com maturidade até três anos, de países solventes mas sob pressão dos mercados. Foi um dos principais instrumentos anti-crise criado na Zona Euro, mas também um dos mais polémicos, por prever a compra de dívida pública de países sob stress financeiro, contra a vontade de uma parte importante da opinião pública alemã.