BE questiona Governo sobre plano da Galp para trabalhadores que pode "consubstanciar evasão"

Cinco deputados do BE garantem que o plano "substitui prestações com carácter retributivo atribuídas aos trabalhadores e, por outro, reduz a carga fiscal e contributiva da Galp por via de uma estratégia de planeamento fiscal agressivo que poderá consubstanciar evasão, punível por lei".

Os bloquistas, com base em documentação enviada aos trabalhadores, criticaram o plano por estar a substituir os prémios que "têm sido pagos com carácter regular e periódico" e que são levados em conta nomeadamente no cálculo de pensões.

Aos trabalhadores este plano foi apresentado como uma "forma de obterem benefícios em áreas como mobilidade (passes de transporte, estacionamento, galp ready), saúde (fundo de saúde colaborador, fundo de saúde agregado familiar, fundo de saúde de terapias não convencionais, ginásios, lares), reforma (fundo de reforma prudente, fundo reforma activa e fundo reforma valor), educação e tecnologia (aquisição de equipamentos como PC, 'tablets' e 'smartphones')".

Os trabalhadores devem indicar o Número de Identificação Fiscal (NIF) da Galp na compra dos bens, pelo que "este esquema é um embuste", considera o texto assinado pelos deputados Jorge Costa, Mariana Mortágua, Heitor de Sousa, José Soeiro e Isabel Pires.

A situação já tinha sido criticada pela Comissão de Trabalhadores da empresa que referiu que o plano foi criado para os "patrões para fugir aos impostos, ao mesmo tempo, condicionando cada vez mais onde os trabalhadores poderão gastar os seus parcos salários", citou o texto do BE.

Assim, o BE "considera urgente uma intervenção que impeça que este plano prossiga sob pena de se produzirem danos irreparáveis nos direitos dos trabalhadores e prejuízos de monta para o Estado no que toca às contribuições fiscais e para a Segurança Social, tanto mais que o referido plano de benefícios flexíveis é de "duvidosa legalidade".

Ao Governo, através do Ministério das Finanças, os deputados fazem as seguintes questões: "O Governo tem conhecimento desta situação? Tem conhecimento de acções inspectivas realizadas à Galp, designadamente com fundamento no referido "Plano de Benefícios Flexíveis"? Qual foi o resultado dessas acções inspectivas?".

O jornal Correio da Manhã escreveu hoje haver "Bónus para quem der o NIF da Galp".

Contactada pela Lusa, a Galp remeteu para mais tarde uma resposta.