Consulta independentista catalã suspensa pelo Tribunal Constitucional

Com a tramitação dos recursos ficam automaticamente suspensas, preventivamente, tanto a Lei de Consultas catalã como o decreto que convoca a consulta independentista catalã de 9 de Novembro.

 

A decisão foi tomada por unanimidade numa reunião extraordinária do plenário do TC que começou cerca das 18:45 com a presença de 12 membros do tribunal, segundo as mesmas fontes.

 

Em causa estão dois recursos, um contra a Lei de Consultas - aprovada a 20 de Setembro pelo parlamento catalão - e outro contra o decreto de convocatória da consulta independentista de 9 de Novembro, assinado pelo presidente catalão, Artur Mas, no sábado.

 

Mariano Rajoy, presidente do Governo espanhol afirmou hoje que o Governo recorreu contra a consulta independentista catalã porque é "anticonstitucional e antidemocrática" e baseada em argumentos que rompem a soberania.

 

Esta suspensão cautelar dá um prazo de cinco meses ao TC para se pronunciar, o que pode levar uma decisão final para depois da data prevista da consulta, a 9 de Novembro.

 

Ainda assim, durante o período de suspensão, a Generalitat, o Governo regional catalão, não poderá levar a cabo qualquer acção relacionada com a consulta, incluindo a campanha que começou no sábado ou os preparativos logísticos.

 

Apesar disso, os líderes catalães insistiram hoje que os recursos do Governo espanhol contra a consulta não vão parar o processo e terão "consequências maiúsculas".

 

Francesc Homs, conselheiro da presidência e porta-voz do Governo regional catalão afirmou hoje que o Governo comete "um erro de consequências maiúsculas" com a apresentação dos recursos que "não matarão" mas sim reforçarão o processo soberanista. "Se pensam que fazendo isto o matam, estou convencido de que isto, o que faz, é reforçar ainda mais o movimento que há na Catalunha", disse à televisão catalã TV3.

 

Homs confirmou ainda que o Governo regional manterá a preparação da consulta, mesmo perante uma suspensão cautelar.

 

Caso as autoridades catalãs e o presidente regional, Artur Mas, mantenham o calendário, ignorando ou desobedecendo a instruções do TC, poderão estar em causa vários delitos.

 

Especialistas citados pela imprensa espanhola sugerem que caso a consulta se leve a cabo, contra uma eventual decisão do TC, Artur Mas pode ser acusado dos delitos de prevaricação, desobediência, uso fraudulento de dados pessoais e até de sedição.

 

Em causa poderá estar também a má gestão de fundos públicos, pelos 8,9 milhões de euros que se estima como orçamento da consulta sobre o futuro da Catalunha.