Direita chama Mendonça Mendes ao Parlamento para explicar vigilância a contribuintes

PSD e CDS chamam Mendonça Mendes ao Parlamento para que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explique a atuação da Autoridade Tributária. Em nota enviada às redações, o CDS diz considerar "urgente" que a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) perceba como é que as "operações inaceitáveis" ordenadas pelo Fisco foram possíveis, desde logo para se saber "quem as autorizou, quem delas teve conhecimento e quem as realizou".

Assim, o grupo parlamentar centrista informa que solicitou a comparência, "com caráter de urgência", de Mendonça Mendes no Parlamento. Contactado pelo Negócios, o deputado do PSD, Duarte Pacheco, confirmou que também os sociais-democratas vão fazer uma iniciativa idêntica a fim de se conhecerem os contornos das decisões levadas a cabo pela Autoridade Tributária. 

"Há uma pergunta que todos os portugueses fazem: o que anda a passar pela cabeça dos responsáveis pela AT para o comportamento intrusivo que temos vindo a identificar, num afã de perseguir os contribuintes, agora no sentido literal do termo", disse o deputado Duarte Pacheco em declarações feitas aos jornalistas, no Parlamento, e citadas pela Lusa.

Já os centristas recordam a "atuação claramente abusiva e desproporcionada" da AT nas operações de fiscalização de trânsito "em que as autoridades policiais envidaram esforços conjuntamente com a Autoridade Tributária para a cobrança de dívidas fiscais", as "operações de fiscalização fiscal de casamentos" entretanto canceladas e a "existência de uma equipa de vigilância no terreno para investigação avulsa de contribuintes, para vigiar, seguir e fotografar contribuintes suspeitos de crimes fiscais".

Os dois primeiros casos dizem respeito às notícias que vieram a público no final do passado mês de maio, enquanto o último foi noticiado esta sexta-feira, 7 de junho, pelo Jornal Económico. Segundo este semanário, a direção de Finanças do porto criou, em 2017, uma equipa de investigação criminal para fazer operações de vigilância, seguir e tirar fotografias a contribuintes suspeitos de crimes fiscais. Ainda de acordo com esta publicação, para executar estas funções aquela direção não necessitava de qualquer ordem ou autorização escrita. 

No Fórum da TSF desta manhã, Mendonça Mendes assegurou que "não há equipas secretas dentro da AT", embora tenha ressalvado que o Fisco "participa e acompanha as investigações criminais sob a direção do Ministério Público", segundo determina a lei. No mesmo programa da emissora, os deputados Telmo Correia (CDS) e Duarte Marques (PSD) exigiram o apuramento de responsabilidades em relação ao comportamento da AT que para o parlamentar centrista "rossa a ilegalidade".

 

Depois de Mendonça Mendes ter cancelado as operações STOP destinadas à realização de cobranças fiscais, o diretor de Finanças do Porto, José Manuel de Oliveira e Castro, pediu a demissão, que foi "prontamente" aceite pelo Ministério das Finanças. Foi precisamente a declaração do ministro das Finanças, Mário Centeno, que considerou que a decisão da direção do Porto "não foi feliz", que deixou Oliveira e Castro numa posição delicada.

Também Mendonça Mendes fez questão de criticar as chamadas operações STOP do Fisco. "Quero deixar claro que há uma desproporção entre os meios que são utilizados nesta operação e o fim desta operação (...) Não foi apenas dada uma ordem de cancelamento imediato assim que tive conhecimento desta operação, como foi dada ordem de cancelamento a qualquer operação desta natureza" que tenha por objetivo cobrar dívidas fiscais, declarou então o secretário de Estado. 

Posteriormente, no seguimento de uma notícia do Jornal Económico, e após terem tido conhecimento do respetivo agendamento, as Finanças cancelaram as operações de fiscalização a casamentos e festivais de música que estavam planeadas para o verão.

(Notícia atualizada às 13:45)