Gomes Cravinho autorizou despesa de 3,25 milhões sem visto do Tribunal de Contas

O caso aconteceu em janeiro de 2019, quando o então ministro da Defesa, perante a urgência de renovar os contratos de manutenção geral dos 12 helicópteros EH-101, fabricados pela empresa italo-britânica Leonardo, que subcontratava a OGMA para providenciar esse serviço Força Aérea, fez um despacho a autorizar despesa até €3,25 milhões.

Com esse despacho, o ministro autorizou a despesa para estender o contrato por mais três meses, até 31 de março de 2019.

Contudo, avança o Expresso, o Ministério da Defesa não podia efetuar qualquer despesa no âmbito de contratos deste valor para a manutenção dos EH-101 sem ter o visto do Tribunal de Contas. Em explicações ao semanário, fonte oficial do TdC afirma: "Os contratos de aquisição de bens e serviços de valor superior a €750 mil estão sujeitos a visto prévio do Tribunal de Contas. E os contratos de valor superior a €950 mil não podem produzir quaisquer efeitos antes do visto."

O jornal indica ainda que foi para dar assessoria à renegociação deste contrato com o fabricante — que nunca chegou a entrar em vigor —, que Marco Capitão Ferreira recebeu 61,5 mil euros, sem que a Polícia Judiciária tivesse encontrado provas materiais do serviço prestado em apenas cinco dias.

O ex-secretário de Estado da Defesa, recorde-se, foi constituído arguido há uma semana por corrupção e participação económica em negócio.