Governo prepara proposta de lei sobre discriminação racial

A nova lei permitirá "um reforço das competências" da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e "uma maior eficácia na sua aplicação", explicou à Lusa, por escrito, o Alto-Comissário para as Migrações (ACM), Pedro Calado.

 

O ACM adiantou ainda que, em 2017, Portugal fará "uma ampla consulta participativa no sentido de rever a estratégia nacional" para a integração das comunidades ciganas, com o objetivo de a tornar "mais ambiciosa e focalizada".

 

O desempenho de Portugal sobre discriminação racial vai ser avaliado pelo Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD, na sigla em inglês) na terça e quarta-feiras, em Genebra.

 

Pedro Calado frisa que "Portugal tem investido de forma consistente no reforço das políticas e das medidas de promoção de combate à discriminação racial".

 

O ACM, que vai representar Portugal na 91.ª sessão do CERD, reconhece que o caminho é "exigente", mas garante que Portugal "irá apresentar-se com espírito de abertura, disponível para dialogar, analisar e recolher novas ideias junto do Comité".

 

Pedro Calado destaca "o consenso nacional" sobre a matéria, como o demonstra o "bom acolhimento" dos refugiados que têm chegado a Portugal. "A problemática de combate à discriminação racial não se pode dissociar do chamado discurso de ódio", sublinha.

 

Portugal é um dos 177 Estados que ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Todos os Estados-parte submetem relatórios regulares à apreciação dos 18 peritos independentes que fazem parte do CERD.

A 91.ª sessão do CERD começou a 21 de novembro e termina a 9 de dezembro, altura em que será conhecida a avaliação dos países em análise.