Marcelo: Secretária de Estado "tem uma limitação política"

O Presidente da República afirmou esta quinta-feira que o processo de acusação contra o marido de Carla Alves, secretária de Estado da Agricultura, e o respetivo arresto das contas bancárias que ambos detêm em conjunto é "uma limitação política" para a recém-empossada.

Marcelo Rebelo de Sousa deixa também aberta a porta à saída da governante, poucas horas depois de o primeiro-ministro ter defendido Carla Alves no Parlamento, ao afirmar, quando questionado sobre se a governante se deve demitir, que "esse é o juízo que as pessoas devem fazer sobre si próprias".

"Do ponto de vista estritamernte do Direito, não é arguida, não é acusada. Do ponto de vista do controlo constitucional e do controlo legal não há, neste momento com os factos conhecidos, nenhuma questão. Outra coisa é a questão política. E na questão política, alguém, em abstrato, que tem uma ligação familiar próxima com alguém que é acusado num processo de determinada natureza, qualquer que seja a natureza criminal, à partida tem uma limitação política", disse Marcelo na primeira reação à notícia divulgada pelo Correio da Manhã.

No entender do Chefe de Estado, os elementos que foram conhecidos sobre o processo - nomeadamente a discrepância entre o valor dos rendimentos declarados pelo casal e os montantes depositados nas contas bancárias - "é um ónus politico". "Já seria um ónus politico no exercício de qualquer cargo público", frisou.

Marcelo Rebelo de Sousa entende que, este "não é um problema, para já, jurídico nem ético"."Agora, politicamente, é evidente que é um peso politico negativo" relativo a uma pessoa que "sabe do escrutínio público" a que está sujeito um cargo desta natureza.

Questionado diretamente sobre se a secretária de Estado da Agricultura se deve demitir, o Chefe de Estado não teve meias palavras: "Esse é o juízo que as pessoas devem formular sobre si próprias. As pessoas quando avançam para determinados lugares devem fazer um autoescrutínio".

Já sobre a proposta de António Costa para a criação de um mecanismo de controlo para fiscalizar as nomeações política, Marcelo prefere esperar para ver, sublinhando que esse escrutínio deve surgir logo no momento anterior à proposta de indicação de governantes ao Presidente da República. "O escrutínio tem de ser antes de o Governo propor [os nomes]."