Bónus das pensões do PSD caso haja folga aprovado. Proposta do PS fica pelo caminho

Bónus das pensões do PSD caso haja folga orçamental aprovado. Proposta do PS fica pelo caminho

A proposta do PSD para dar "um suplemento extraordinário das pensões" em 2026, "em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa", foi aprovada no Parlamento. Teve os votos contra da IL, enquanto o PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda se abstiveram.

Já a proposta do PS de converter esse suplemento extraordinário das pensões numa "atualização extraordinária de pensão" ficou pelo caminho, com os votos contra o PSD, Chega, IL e CDS. Essa conversão dependeria "da evolução da margem estrutural do sistema" e, se necessário, deveria ser compensada "com o ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC para financiamento adicional do Orçamento do Estado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social".

Por outro lado, a proposta do Chega para aumentar em 1,5% as pensões até 1.567,50 euros foi rejeitada, com os votos contra do PSD, IL  e CDS, e a abstenção do PS.

Pelo caminho, ficaram também a proposta do PCP, que previa a atualização de "todas as pensões" no início de 2026, num valor correspondente "a 5% do valor da pensão, não podendo o montante da atualização ser inferior a 75,00 euros por pensionista". A proposta teve os votos contra do PSD, Iniciativa Liberal e CDS, e a abstenção do Chega e PS.

PSD, Chega, PS, CDS e IL chumbam reversão da privatização da TAP

O Parlamento chumbou a proposta do PCP para cancelar o processo de privatização da TAP, numa altura em que há já vários grupos europeus a manifestarem interesse na compra da companhia aérea nacional. A proposta – previa ainda que as empresas Cateringpor, UCS, SPdH e Portugália fossem integradas no Grupo TAP – teve votos contra do PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal e CDS.

"É indispensável travar e abandonar esse ruinoso projeto de privatização da TAP. É tempo de parar de prejudicar a TAP, de deixar de ter como único projeto para a empresa que esta possa um dia ser capaz de gerar dividendos para um qualquer acionista", argumentam os comunistas no texto da proposta agora rejeitada.

Serviços prestados pela PSP e GNR vão passar a ser pagos num prazo máximo de 60 dias

O pagamento de serviços remunerados aos profissionais da PSP e da GNR vai passar a ser feito num "prazo máximo de 60 dias após a prestação do serviço", segundo a proposta do PCP aprovada no Parlamento. A medida recebeu os votos favoráveis de todas as bancadas, com exceção do PSD, CDS e IL, que votaram contra.

Entre os serviços remunerados estão "a vigilância de espetáculos desportivos e de outras atividades cujo policiamento é pago pelas entidades promotoras" e que "representa, para os polícias que os asseguram, um sacrifício adicional de horas de trabalho, mas também um complemento remuneratório não despiciendo".

Rejeitadas propostas para aumentar subsídio de refeição para os funcionários públicos

O Parlamento chumbou as quatro propostas que previam o aumento de subsídio de refeição para Função Pública, com os votos contra do PSD, IL e CDS, e a abstenção do PS.  

As propostas do PCP e do Bloco de Esquerda previam um aumento do subsídio de refeição para os 12 euros por dia no próximo ano, enquanto a do Livre propunha uma subida para 11 euros. Já a proposta do Chega sugeria que o valor diário do subsídio de refeição fosse atualizado para 7 euros em 2026; 8 euros em 2027 e 9 euros em 2028.

A proposta do Governo, que está a ser negociada com os sindicatos, prevê um aumento de 10 cêntimos em 2027. O valor diário do subsídio de refeição da Função Pública está atualmente nos 6 euros.

Parlamento chumba proposta para proibir financiamento público da construção de mesquitas

A proposta do Chega para proibir a "utilização de dinheiros públicos para a construção de mesquitas" foi chumbada, depois de ter sido considerada "inconstitucional" pela comissão de assuntos constitucionais.

A proposta foi chumbada com os votos contra do PSD, IL, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Já o CDS e o PAN abstiveram-se.

Numa intervenção após a votação, o líder da bancada parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acusou o PS e PSD de querem "impedir a votação de iniciativas legislativas". 

Porta 65+ alargado a vítimas de violência doméstica

O Parlamento aprovou, por unanimidade, o alargamento do programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica, proposto pelo PAN.

"O Governo fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais necessárias a assegurar a inclusão das vítimas de violência doméstica, a quem tenha sido concedido o respetivo estatuto, e que se vejam obrigadas a sair da sua residência em razão da prática do crime, no âmbito dos beneficiários do Porta 65+", lê-se na proposta.

Do PAN, foi também aprovada uma proposta sobre prevenção e combate da mutilação genital feminina. A medida prevê o "reforço do apoio técnico e financeiro destinado ao desenvolvimento de medidas, projetos ou ações de prevenção e combate à mutilação genital feminina", alargando a iniciativa "a outras zonas geográficas do país atualmente não-cobertas".

Nova coligação negativa, desta vez sobre Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas

O Chega voltou a dar a mão ao PS para numa nova coligação negativa, desta vez para aprovar uma proposta de alteração do PS. A proposta prevê que o Governo proceda "às alterações orçamentais necessárias para assegurar a realização das transferências para as autarquias locais no âmbito do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas".

A medida visa "assegurar o cumprimento dos projetos abrangidos pelo acordo setorial de compromisso celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), designadamente o financiamento do montante equivalente ao IVA e a contrapartida pública nacional a suportar no âmbito destes projetos".

A medida foi aprovada com os votos contra do PSD e CDS.

Primeira coligação negativa: PS e Chega aprovam reforço de verbas para proteção de vítimas de violência doméstica

É a primeira proposta da oposição a passar à revelia do Governo. O Chega deu a mão ao PS para deixar passar uma proposta do PCP, que prevê o reforço de verbas para proteção das vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores.

A proposta que não concretiza, no entanto, o montante do reforço financeiro a concretizar em 2026. Segundo o PCP, "a prevenção e combate à violência doméstica obriga a ampliar a prevenção da reincidência desta prática, exigindo a superação do grande défice nos programas destinados a agressores, com um reforço substancial das verbas para esta finalidade".

Além do Chega e do PS, a proposta teve ainda os votos favoráveis do Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN. Já a Iniciativa Liberal absteve-se.

Deputados começam a votar OE e propostas de alteração alínea a alínea

As votações do Orçamento do Estado na especialidade já arrancaram. Os deputados estão a votar alínea a alínea a proposta do Governo e as propostas de alteração apresentadas pela oposição, que este ano são mais de 2 mil.

Entre as alterações que vão ser discutidas, ao longo dos cinco dias de discussão na especialidade que agora se iniciam, estão o aumento de pensões, o fim das portagens em algumas autoestradas ou troços, a redução do IVA em bens alimentares essenciais e sobre outros produtos e o fim das comissões de amortização do crédito à habitação, que podem juntar os dois maiores partidos da oposição: Chega e PS. Na agenda para esta quinta-feira, está a discussão das pensões.