PCP disponível para negociar "critérios" de levantamento do sigilo bancário

O PCP está disponível para negociar no Parlamento as condições de levantamento do sigilo bancário, que no entanto considera que deve estar associado a "suspeitas fundamentadas", afirmou esta sexta-feira, 30 de Setembro, o deputado comunista Miguel Tiago.

Numa primeira reacção ao veto do Presidente da República, Miguel Tiago começou por referir que o diploma que permitia a comunicação de saldos para contas superiores a 50 mil euros, e que teve a oposição de Marcelo Rebelo de Sousa, resultou de um processo legislativo do Governo, que estabeleceu os critérios por decreto-lei, no uso de uma autorização legislativa.

Se o Governo quiser insistir e levar o diploma ao Parlamento, o PCP está disponível para negociar os critérios de levantamento do sigilo, que o partido entende que devem estar associados a "suspeitas fundamentadas".

"Se o Governo entender trazer [o diploma] à Assembleia da República cá estaremos para debater cada um dos aspectos deste diploma", disse.

O deputado afirmou que para o PCP o problema não está "no valor da conta" acima do qual se levanta o acesso à informação (que era de 50 mil euros na primeira versão do diploma), mas antes na necessidade de estabelecer "critérios específicos" que justifiquem o levantamento do sigilo.

O deputado afirmou que para o PCP o problema não está "no valor da conta" acima do qual se levanta o acesso à informação (que era de 50 mil euros na primeira versão do diploma), mas antes na necessidade de estabelecer "critérios específicos" que justifiquem o levantamento do sigilo.

"O PCP não tem um dogma em torno de um valor específico acima do qual deve haver um levantamento do sigilo bancário, sem mais. Aquilo que o PCP entende é que devem ser criados mecanismos expeditos para o levantamento do sigilo bancário sempre que recaiam suspeitas fundamentadas por parte da Autoridade Fiscal sobre uma determinada operação ou sobre determinada conta", referiu.

Numa tentativa da esclarecimento da posicação do PCP, António Filipe afirmou esta semana ao Negócios que quando Jerónimo de Sousa afirmou que "a devasse total não é acompanhada pelos comunistas" não estava a sinalizar oposição ao decreto-lei preparado pelo Governo. "É uma posição de cautela, não de recusa - longe disso", disse.

António Filipe garantiu na altura que haverá disponibilidade por parte do PCP para viabilizar o decreto, uma vez garantido o respeito de certos "limites", caso o Governo decida insistir na medida e enviá-lo ao Parlamento.  "Naturalmente que há receptividade para verificar em concreto a solução e, eventualmente, aprová-la" afirma o deputado. 

Notícia actualizada ás 19:37 com mais informação

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