Moção de rejeição do PCP chumbada. Programa do Governo passa

Rangel acusa oposição de “apagão político” e pede “responsabilidade” e “disponibilidade”

Ao longo de um discurso que começou com uma metáfora em torno do recente apagão elétrico, do início de maio, que deixou o país às escuras, Paulo Rangel pediu esta quarta-feira aos partidos da oposição que mantenham a disponibilidade que, diz, ontem já manifestaram para deixar o Governo governar.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, a quem coube encerrar, em representação do Executivo, o debate do programa do Governo, lembrou que “nos últimos meses Portugal experimentou também um apagão político”, no qual “PS e Chega convergiram” e “duas fontes só aparentemente renováveis, deitaram o Governo abaixo, provodanco novas eleições”. 

“Um apagão político com sérios prejuizos para o país” e que “só pode ser superado por um reset, um restart e esse reset foram as eleições de 18 de maio” nas quais foi dado “um mandato dos eleitores a todo o sistema partidário para assegurar a estabilidade”.

“Este Governo e o seu primeiro-ministro apresentam-se aqui com um novo impeto, uma votade de reformar Portugal” e “estas eleições tornaram-nos mais fortes, mais determinados”, sublinhou. 

Continuando com a metáfora do apagão, o ministro lembrou que “há liçoes a aprender para todos os partidos da oposição”. 

“No debate de ontem vimos, ouvimos e sentimos, no Chega, no PS, na IL, no PAN e no JPP” e “até no Livre”, uma “disponibilidade para cooperarem nas políticas da agenda transformadora” do Governo, continuou. 

Um “efeito do recomeço, depois do apagão político”, considerou, salientando que “não basta exigir ao Governo que cumpra e ralize o programa, é necessário também que as oposições cumpram a sua palavra e mostrem que querem mesmo promover a estabilidade e estão à altura da responsabilidade”. 

Ao nível das propostas do Governo, Paulo Rangel deu destaque às da reforma do Estado, auqi com mais uma metáfora: “vamos reformar o Estado, agiliza-lo, em vez de um Estado flácido e gordo, queremos um Estado forte e elegante, a bem dizer, atlético”, disse. 

O ministro lembrou, por outro lado, que o mundo vive a situação geopolítica mais complexa desde a 2ª Guerra Mundial. O novo conflito entre Israel e o Irão comporta riscos geopolíticos graves e múltiplos, considerou, e “Impõe-se garantir a máxima contenção às partes e o regresso à via das negociações para impedir o programa nuclear militar do Irão, que sempre condenámos e que constitui, por si só, uma ameaça a todo o Oriente Médio, à existência de Israel e ao mundo em geral”.

O ministro referiu trambém a “terrível catástrofe humanitária na Faixa de Gaza, com o intolerável bloqueio e condicionamento da ajuda humanitária por parte de Israel”, condenando “a manifesta desproporção da resposta em Gaza e a política de colonatos na Cisjordânia”.

E “continuamos (...) a votar favoravelmente todas as resoluções na ONU em prol da solução dos dois Estados e da autodeterminação da Palestina”, sublinhou.

Ventura garante que Chega não será "muleta" do Governo

O presidente do Chega, assumindo-se como líder da oposição, garantiu esta quarta-feira que não será "muleta" do Governo de Luís Montenegro, sublinhando que as eleições de 18 de maio resultaram numa alteração ao modelo de governação entre PS e PSD.

"Há um líder da oposição e há muletas para este Governo", referiu André Ventura, indicando que "este é o dia de mostrar que há alternativa a este Governo. O país precisa de construção e de capacidade de dizer não."

"Levamos e levaremos a sério a liderança da oposição e nunca contará com um partido que será uma muleta",  afirmando, dirigindo-se à bancada do Governo que "não conte mais com a oposição feita ao estilo PS/PSD e conte com um partido que lhe diz onde está a governar mal."

Num discurso que começou com referências futebolísticas, Ventura disse que o Governo é liderado por um "mau primeiro-ministro que joga fora do campo".

O líder do Chega apontou a uma das prioridades do novo Executivo: a reforma do Estado. "Não podemos reformar o Estado e fazer guerra à burocracia com o recorde de nomeações políticas no aparelho do Estado", acusou, afirmando que o anterior Governo liderado por Montenegro "conseguiu bater o recorde de [nomeações] de António Costa. "É errado porque usa o dinheiro dos contribuintes. Vamos começar pelo corte no sistema político que há anos sorve os recursos do país", desafiou.

Ventura deixou duas medidas para o Governo: "uma pensão digna" a todos os antigos combatentes e avançar "já amanhã" com um grande plano para "pôr a trabalhar" quem recebe "indevidamente" subsídios do Estado.

Apesar de "diferença colossal" entre AD e outros partidos, PSD quer "chão comum" para governar

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defendeu que há uma "diferença colossal" entre a Aliança Democrática (AD) e os restantes partidos políticos representados no Parlamento, mas diz que é preciso encontrar consensos para evitar novas idas antecipadas a eleições.

"O país não pode e não aguenta eleições legislativas de dois em dois anos ou de ano em ano, nem ciclos políticos tão curtos. Pôr em causa um bem comum como é a estabilidade política por um mero capricho não é só infantilizar a política, é também desprezar o esforço dos portugueses", referiu, no discurso de encerramento.

Dirigindo-se aos líderes das restantes bancadas parlamentares, questionou à esquerda se o Bloco de Esquerda está de acordo com a baixa de impostos sobre quem trabalha, se o JPP está ao lado de um Governo que quer reforçar as autonomias regionais, se o Livre é a favor do aumento de pensões, se o PCP estará contra o aumento do salário mínimo. "Estou certo de que até o PS é a favor de um controlo de uma imigração responsável", disse.

À direita, perguntou se a IL é contra o combate à burocracia e o Chega é contra a descida do IRC, das alterações à lei da nacionalidade ou se o combate à fraude nas prestações sociais. Ao PAN, questionou se é favorável ao aumento do complemento solidário para idosos.

"O nosso chão comum são as soluções concretas para a vida dos portugueses", sentenciou, garantindo que o Governo irá negociar com todos os partidos no Parlamento. "O Governo vai governar com os portugueses porque eles não perdoaram a quem desperdice o seu esforço", rematou.

Moção de rejeição do PCP chumbada. Programa do Governo passa

A moção de rejeição ao Programa do Governo do PCP foi chumbada com os votos do Chega, CDS-PP, IL, PSD, PS e JPP e votos a favor do PCP, Livre e Bloco de Esquerda e a abstenção do PAN.

O Programa do Governo passou no Parlamento, está assim dado o pontapé de saída para a nova legislatura, com o segundo Governo da AD, liderado por Luís Montenegro.

No primeiro dia, o debate ficou marcado por algumas das medidas inscritas no documento, como a política fiscal, com uma redução do IRS de 500 milhões de euros já em 2025, anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para as próximas semanas, assim como a política de imigração, em que foi assumido um “apertar as regras”, mas sem suspender o reagrupamento familiar.

O primeiro-ministro adiantou ainda, relativamente à revisão da lei da nacionalidade, que no alargamento das situações em pode haver perda de nacionalidade constarão comportamentos graves "de natureza criminal" e anunciou um reforço de 1500 elementos da PSP e da GNR até ao final do ano.

José Luís Carneiro: “Não conta com o PS para desinvestir no Estado Social”

José Luís Carneiro avisou esta quarta-feira o Governo que o PS não está disponível para ser um “auxiliar” do Executivo no Parlamento e que está disponível para convergir, mas também para divergir quando for caso disso. O candidato único à liderança socialista, que falava no discurso de encerramento do debate do Programa de Governo, traçou algumas linhas vermelhas, a começar pelo desinvestimento no Estado Social, e deixou metas que considera que o país tem de alcançar no médio prazo. 

E logo a arrancar, uma crítica. “É incompreensível que não haja uma quadro macroeconómico atualizado para sustentar o programa do Governo”, quando já “ninguém acredita no quadro macroeconómico do Governo a não ser o próprio Governo”, disse.

E este é “um programa que, mal escondendo os maus resultados na economia e nas finanças públicas, antecipa cortes na redução de direitos e desinvestimento no estado social”, acrescentou, fixando aí a primeira linha vermelha: “Senhor primeiro-ministro, não conta com o PS para esse caminho”. 

Carneiro defendeu, ao invés disso, “mais justiça fiscal no trabalho” e deixou críticas aos vistos Gold ou ao regime dos Residentes Não Habituais. E defendeu a construção de mais habitação, com uma revisão da lei dos solos, a possibilidade de alienação de terrenos públicos - aqui em rota de converência - com novos poderes às autarquias para atuar ao nível da habitação. 

E aqui uma meta: construir 50 mil novos fogos por ano, juntamente com o setor cooperativo e a custos controlados. “Há uma grave crise de habitação e só uma intervenção que mobilize o público e o cooperativo” e que “não se esgote numa legislatura” poderá dar resposta, sublinhou. O programa do Governo “ignora que muitos não conseguem pagar uma renda ou comprar uma casa a custos de mercado” e portanto “o objetivo tem de ser que num espaço de 10 anos todos tenham acesso a uma habitação condigna”, desafiou. 

(em atualização)

PAN critica executivo por ver imigração como "fonte de todos os males"

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, defendeu hoje que as reformas prometidas no programa do executivo "são retrocessos" e acusou o Governo de insistir "na ideia de fazer da imigração a fonte de todos os males".

Na intervenção de encerramento do debate do programa de Governo, no parlamento, Inês Sousa Real ficou sem tempo para indicar o sentido de voto do PAN sobre a moção de rejeição do PCP, mas, à Lusa, a própria confirmou que vai abster-se.

"Para o PAN, este programa é um mau programa de Governo", começou por assinalar a deputada, tecendo críticas um conjunto de áreas que vão desde o ambiente, à proteção ambiental, passando pela habitação, saúde, educação ou imigração.

No que diz respeito ao ambiente, o PAN critica o "aumento de apoios públicos às grandes poluidoras", bem como aquilo que considera ser a insistência do Governo "numa receita de simplificações legislativas que mais não são do que uma carta em branco para a impermeabilização dos solos".

Já na proteção animal, a deputada única afirmou que o Governo PSD/CDS-PP faz promessas "contraditórias" e tem um programa "tão vago e tão poucochinho que permite que sejam dados mais recursos na lei do não abate", enquanto na habitação alertou para os "atrasos gritantes", dando como exemplo o Porta 65.

Por sua vez, na área da saúde alertou para o aumento do número de utentes sem médico de família, enquanto na educação para "à vontade para pôr descoberto uma agenda que quer aumentar as propinas e empurrar os alunos para o endividamento", considerando "inaceitável".

Inês Sousa Real criticou ainda a opção por "subalternizar a cultura num ministério que mais parece uma mixórdia de temáticas", numa alusão ao facto de esta pasta estar agora num ministério conjunto com a Juventude e o Desporto, bem como a decisão do primeiro-ministro de "reduzir a presença feminina no Governo", numa altura em que "os direitos das mulheres estão sob um ataque sem precedentes" e que a violência doméstica "já matou sete pessoas só nos três primeiros meses do ano".

"Num contexto em que a violência está dentro de casa e os crimes de ódio estão à nossa porta, o Governo insiste na ideia de fazer da imigração a fonte de todos os males, seguindo aquilo que é a agenda da extrema-direita", acrescentou, garantindo ainda que o PAN vai fazer uma oposição "construtiva" ao executivo.

IL diz que Programa do Governo é "tímido, vago, que foge às grandes decisões"

A líder parlamentar da Iniciativa Liberal e candidata à presidência do partido considerou esta quarta-feira que o Programa do Governo é "um texto tímido, vago, que foge às grandes decisões", criticando a excessiva presença do Estado na vida do país.

O Programa do Governo "não é mais do que um exercício de equilíbrio político, um catálogo para não ofender ninguém. Portugal precisava de uma rutura e não de um remendo", declarou Mariana Leitão.

Para a deputada liberal, "o Estado é o maior entrave" ao futuro do país, dando o exemplo do SNS. "A saúde tem de ser universal, mas o prestador não tem de ser exclusivamente público", defendeu Mariana Leitão, defendendo que "o acesso não se assegura com a exclusividade do público"

E o mesmo para a habitação, em que "o Governo reconhece que há escassez, mas o Estado continua como promotor", não contando com os privados.

No IRS, onde está prometido um alívio de 2.000 milhões de euros até ao final da legislatura - 500 milhões já este ano - a IL indica que "não será uma redução gradual e consequente" que "mantém os 9 escalões e os benefícios fiscais, a IL quer uma revolução fiscal", frisou.

JPP dá "benefício da dúvida" ao executivo mas lamenta falta de clareza sobre regiões autónomas

O deputado único do JPP afirmou hoje que dará o "benefício da dúvida" ao Governo, reconhecendo convergências com o programa, mas lamentou que o executivo não tenha sido "mais claro e incisivo" em relação aos problemas das regiões autónomas.

Na intervenção de encerramento do debate do programa do XXV Governo Constitucional, no parlamento, o deputado único do JPP, Filipe Sousa, garantiu que o seu partido está disponível para "estender a mão" e "ajudar a encontrar soluções com base no respeito e na escuta mútua" com o argumento de que "Portugal precisa mais do que palavras bonitas".

"Por isso, com responsabilidade, mas também com esperança, o JPP dará o benefício da dúvida a este governo, porque Portugal precisa de estabilidade, de pontos e de caminhos comuns. Naturalmente, gostaríamos que o programa do Governo fosse mais claro e incisivo no que diz respeito aos problemas e necessidades das regiões autónomas", acrescentou.

O deputado disse encontrar "pontos convergentes" no programa do executivo com as políticas defendidas pelo JPP na "ação política diária", acrescentando que, por isso, o dever do partido madeirense é "não desistir de lutar por um país mais justo, mais solidário e mais próximo das pessoas".

Filipe Sousa garantiu que o JPP "quer falar com verdade, com o coração voltado para o país real, para as famílias que todos os dias lutam por uma vida digna, para os jovens que procuram oportunidades, para os mais velhos que pedem respeito e segurança e para todos os que sentem esquecidos" por uma política que "tantas vezes fala alto, mas ouve pouco".

A Assembleia da República vota hoje a moção de rejeição do PCP ao programa do XXV Governo Constitucional, que tem já chumbo garantido, por não ter o apoio de PS e Chega.

O período de encerramento tem cerca de duas horas para intervenções dos partidos, por ordem crescente de representatividade, e do Governo, seguindo-se a votação da moção de rejeição do PCP ao documento, que PS e Chega já disseram inviabilizar.

Paulo Raimundo: "Chega, IL e PS são o trio que suporta a política que cheira a troika"

O secretário-geral do PCP, que apresenta uma moção de rejeição, recupera o argumento do primeiro dia de debate do Programa do Governo para dizer que o Executivo trouxe políticas do período de ajustamento e que terá, para Paulo Raimundo, o apoio do Chega, Iniciativa Liberal e PS.

Considerando que "esta minoria" tem um política "velha e imobilista" no sentido de "um caminho desastroso que o PCP não poderia deixar passar, a votação da moção de rejeição que apresentamos é também um momento de clarificação." E, para os comunistas, "está claro, Chega, IL e PS são o trio que suporta a política que cheira a troika."

CDS diz que "vista do Parlamento é mais agradável com esquerda enfraquecida"

Na intervenção do encerramento do debate do Programa do Governo, o deputado João Almeida do CDS-PP disse que a vista do Parlamento é "muito mais agradável de ver, com a esquerda enfraquecida", sublinhando que "resulta da vontade dos portugueses".

O deputado do parceiro da Aliança Democrática, que suporta o Governo, questionou se "será que é este o momento para dar passos decisivos?" A resposta de João Almeida é de que "é mesmo desta", lembrando que precisa do apoio do Parlamento, por falta de maioria parlamentar.

BE diz que Governo faz "confusão entre reformar o Estado e enfraquecê-lo"

Mariana Mortágua concentrou a intervenção no que muda entre o anterior governo e o atual, e a coordenadora do Bloco de Esquerda encontrou muitas semelhanças, com a "mesma ministra da Saúde, a mesma política de habitação".

Para Mariana Mortágua há, no entanto, mudanças como nas propostas para a legislação laboral e "transformar aumentos salariais em prémios esporádicos" ou "aumentar os dias de férias sem aumentar salários".

A coordenadora do BE diz que se trata de "confundir reformar do Estado, e enfraquecê-lo e entregar cada vez mais aos privados."