Seguro acusa Governo de Passos Coelho de "não gostar da Constituição"

“Este Governo não gosta da Constituição”, afirmou o secretário-geral do Partido Socialista no encerramento da Universidade de Verão do PS, em Évora. “Atacar ou ameaçar o Tribunal Constitucional é absolutamente inaceitável num Estado de Direito”, disse Seguro, referindo-se às recentes palavras de Pedro Passos Coelho na Festa do Pontal, ainda antes de ser conhecido o chumbo do tribunal à Lei da Requalificação.

 

Nessa ocasião, o primeiro-ministro afirmou que “nenhuma decisão constitucional afectará simplesmente o Governo, afectará também o País”. “Se esse risco [de considerar inconstitucional a Lei da Requalificação] se concretizar”, alguns dos objectivos serão postos em causa e o País pode “andar para trás”.

 

Seguro considera que “estes actos não podem passar sem uma crítica severa”, já que em “democracia o poder é sempre limitado”. “O primeiro-ministro pode não gostar de ver o seu poder limitado, mas enquanto Portugal for uma democracia são as leis que se sujeitam à Constituição e não o contrário."