A maioria do PS no Parlamento aprovou as propostas do Livre e do PAN para a criação de uma nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA) em vigor até 2030. A atual tinha terminado em 2023 e o Governo não havia apresentado a sua renovação. No entanto, metade da proposta do Livre (que previa a alocação de verbas no primeiro ano e as metas do plano) acabou chumbada.

Foram mais duas das propostas dos deputados únicos aprovadas pela maioria absoluta. Depois de ter expirado em 2023, o novo ENIPSSA deve agora entrar em vigor após iniciativas do Livre e do PAN, mas a proposta do partido de Rui Tavares foi só aprovada em parte.

A proposta do Livre previa o alargamento da "capacidade de alojamentos em projetos Housing First e apartamentos partilhados", a criação de "respostas de alojamento, seja no formato de alojamento específico, alojamento temporário ou quarto alugados" nos concelhos sem respostas próprias e o aumento do "número de respostas específicas para mulheres, famílias e para pessoas LGBTI+". Tudo tópicos que acabaram rejeitados pela maioria socialista.

Aprovado ficou o primeiro ponto do Livre e a proposta completa do PAN que são semelhantes. A proposta do partido de Rui Tavares prevê a a aprovação por parte do Governo da nova ENIPSSA. Inês Sousa Real pede que o Executivo "leve a cabo diligências no sentido de assegurar a aprovação de uma ENIPSSA 2024-2030".

Foi também aprovada por unanimidade a proposta do PAN para a "criação de um programa de formação e emprego concebido especificamente para pessoas em situação de sem-abrigo que promova a sua integração profissional" e " programas de financiamento e apoio técnico especializado a empresas e entidades que criem postos de trabalho, visando a empregabilidade de pessoas em situação de sem-abrigo".

O Partido Socialista viabilizou também a aprovação de duas propostas do Livre para reforçar "os meios financeiros e humanos dos programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento" e para a criação de um "estudo de respostas como alternativa à institucionalização de crianças e jovens".

PS aprova acessibilidade para pessoas com deficiência, mas chumba verbas

Os socialistas aprovaram também uma proposta do PCP no sentido de "promover a acessibilidade, a adaptação e instalação dos equipamentos nos espaços de jogos e recreio, adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida" e "conceção e operacionalização de um programa de financiamento para adaptação e instalação dos equipamentos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".

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No entanto, um dos três pontos da proposta acabou chumbada pela maioria socialista. O PCP pedia a atribuição de 20 milhões de euros para execução desta medida, mas o PS votou contra.