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CCDR: António Costa felicita presidentes e vice-presidentes eleitos

Teresa Almeida e Joaquim Sardinha eleitos em Lisboa e Vale do Tejo, ex-reitor da Universidade do Minho eleito a Norte, Ceia da Silva vence Alentejo e José Apolinário eleito para a presidência no Algarve.

António Costa anunciou o estado de contingência mas ainda estão por regular medidas que deveriam ser aplicadas a partir de hoje.
David Cabral Santos
Lusa 14 de Outubro de 2020 às 01:32
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O primeiro-ministro António Costa saudou na terça-feira à noite os presidentes e vice-presidentes eleitos para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), lembrando que, pela primeira vez, não foram nomeados pelo Governo mas eleitos pelos autarcas das regiões.

Numa publicação na rede social Twitter, o primeiro-ministro considerou ainda as eleições para as CCDR como "um grande passo na descentralização e decisivo na democratização da elaboração dos Programas Operacionais Regionais 2030".

Cerca de 10.000 autarcas elegeram pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente elegeram também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.

A primeira eleição do presidente e de um vice-presidente para cada uma das cinco CCDR do país decorreu entre as 16:00 e as 20:00.

As Comissões de Coordenação Desenvolvimento Regional são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

 

Teresa Almeida e Joaquim Sardinha eleitos em Lisboa e Vale do Tejo

 

A atual presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Teresa Almeida, vai manter-se no cargo, depois de ter sido eleita nas primeiras eleições para estas entidades, na terça-feira, indicou a própria.

Além da arquiteta, a única candidata ao cargo que já exerce por nomeação do PS, foi eleito como vice-presidente o autarca de Mafra Joaquim Sardinha (PSD), ficando a equipa diretiva completa com a nomeação pelo Governo do biólogo José Alho (PS) como o outro vice-presidente, acrescentou.

Segundo os resultados oficiais divulgados pela Direção-Geral das Autarquias Locais, Teresa Almeida obteve 1.090 votos, num universo eleitoral de 1.987 membros dos executivos e das Assembleias municipais.

Votaram em branco 546 autarcas, outros 92 votos foram considerados nulos e 259 não foram votar.

No caso do vice-presidente, o candidato único Joaquim Sardinha, o colégio eleitoral era constituído pelos 52 presidentes das Câmaras da região.

Destes, votaram 45, com 33 votos a favor, 11 brancos e um nulo, revelou a responsável.

Para Teresa Almeida, que é presidente da CCDR-LVT desde meados de 2019, as eleições mereceram toda a "atenção e respeito" pelo processo, "mas no fundo o trabalho continua, as responsabilidades mantêm-se", disse, em declarações à Lusa.

A responsável considerou que a grande mudança será a nova equipa, com um vice-presidente eleito e José Alho, que "já está anunciado como aquele que irá ser indicado pelo Governo". 

"Isso sim, é uma mudança muito significativa. Tenho muita expectativa em poder fazer uma boa equipa e poder ter aqui um reforço que de facto é importante para podermos cumprir melhor as nossas tarefas", acrescentou.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Mais de 10.000 autarcas foram convocados hoje para eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das CCDR, que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente poderiam eleger também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem, continuando o outro vice-presidente a ser nomeado pelo Governo.

Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos (com exceção de um no Alentejo) resultaram de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, e o sistema não é consensual.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorreram em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo caso realizem uma "grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis". 

 

Ex-reitor da Universidade do Minho eleito a Norte

 

O ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha foi eleito na terça-feira presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) tendo até à meia-noite sido escolhido por 2.112 dos 4.091 eleitores inscritos.

De acordo com os dados provisórios às 24:00, divulgados pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e que excluem a informação de 11 mesas eleitorais, votaram 2.932 autarcas, tendo-se registado 684 votos brancos, 126 nulos e 2.112 votos a favor.

Quando anunciou a sua candidatura, o ex-reitor da Universidade do Minho e candidato único revelou que o convite resultou de "um acordo entre os dois partidos", PS e PSD.

Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos resultaram de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, e o sistema não é consensual.

Perto de 4.100 eleitos de 86 concelhos puderam participam pela primeira vez na votação para eleger o presidente da CCDR-N.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente elegeram também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem (o outro é nomeado pelo Governo).

Para a vice-presidência do organismo do Norte foi eleito o ex-autarca social-democrata de Macedo de Cavaleiros Beraldino Pinto (também candidato único), com 60 votos a favor e 11 brancos, num universo de 86 eleitores inscritos.

Na Área Metropolitana do Porto votaram 13 dos 17 presidentes de câmara, tendo o ex-autarca social-democrata de Macedo de Cavaleiros sido eleito com 11 votos a favor e dois brancos.

Além do presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, e do presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira - que já tinham anunciado que não iam participar nas eleições para a CCDR-N -, não votaram os presidentes da Câmara de São Joao da Madeira, Emídio Gomes, e a autarca de Vila Conde, Elisa Ferraz, segundo fonte ligada ao processo eleitoral.

Na semana passada, o movimento independente de Rui Moreira apelou ao boicote dos autarcas às eleições, considerando-as "uma farsa que, sob a capa de uma eleição, encobre uma eleição".

No mesmo dia, Pinto Moreira anunciou que também não iria participar naquele ato eleitoral por considerar o processo "uma autêntica farsa" e um "presente envenenado" antecipadamente decidido.

Na terça-feira, o grupo municipal do Porto e os eleitos do distrito de Bragança do BE revelaram que iriam votar em branco na eleição, manifestando a sua oposição a um modelo que "reforça o centralismo e assegura o controlo por PS e PSD da distribuição dos fundos comunitários".

 

Ceia da Silva vence Alentejo com 512 votos contra 418 do opositor

 

O candidato vencedor da presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, António Ceia da Silva, obteve 512 votos, contra os 418 do outro candidato, Roberto Grilo, revelou hoje a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Segundo o edital publicado hoje pela DGAL, na sua página na Internet, com o apuramento geral dos resultados das eleições realizadas na terça-feira para a CCDR do Alentejo, votaram 1.185 dos 1.288 eleitores inscritos.

A candidatura de António Ceia da Silva, que até agora liderava a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, obteve um total de 512 votos dos votantes do colégio eleitoral, sendo eleito o novo presidente da CCDR do Alentejo.

Já Roberto Grilo, que presidia à CCDR alentejana desde 2015, perdeu as eleições, visto que a sua candidatura assumidamente independente reuniu 418 votos, ou seja, menos 94 do que a do seu opositor na corrida eleitoral a este organismo.

No ato eleitoral de terça-feira, foram ainda registados 246 votos brancos e nove votos nulos, de acordo com o edital com os dados oficiais, assinado pela diretora-geral das Autarquias Locais, Sónia Mendes Ramalhinho.

Ainda antes de serem divulgados estes números oficiais, na terça-feira à noite, Roberto Grilo assumiu a derrota nas eleições e desejou felicidades António Ceia da Silva, prometendo "continuar a trabalhar" pela região.

"Parabéns e felicidades para Ceia da Silva, o Alentejo precisa que ele faça um bom mandato. Já lhe transmiti isso mesmo. Dentro das minhas possibilidades e oportunidades, vou continuar a trabalhar pelo Alentejo", disse, numa nota enviada à agência Lusa.

O colégio eleitoral para a eleição do presidente da CCDR do Alentejo foi de 1.288 autarcas, entre presidentes de câmara, vereadores e eleitos municipais.

A Lusa contactou o vencedor, que se escusou de momento a prestar declarações.

O candidato único a vice-presidente da CCDR do Alentejo, Aníbal Reis Costa, também na eleição de terça-feira, obteve 26 dos 42 votos validamente expressos do respetivo colégio eleitoral, constituído, neste caso, pelos 47 presidentes de câmara da região (registaram-se 15 votos brancos e um nulo), indicou a DGAL.

Mais de 10.000 autarcas foram chamados a eleger pela primeira vez, na terça-feira, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das CCDR, que eram até agora nomeados pelo Governo.

Os candidatos eram seis, um por cada uma das estruturas, à exceção da do Alentejo, que tinha dois candidatos.

Foi também eleito um vice-presidente para cada CCDR, continuando o Governo a nomear o outro.

Apesar de ser formalmente uma eleição, a maioria dos candidatos resultou de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, e o sistema não é consensual.

 

José Apolinário eleito para a presidência no Algarve

 

O ex-secretário de Estado das Pescas José Apolinário foi hoje eleito presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, segundo o próprio, que somou 68,56% dos 423 votos expressos.

De acordo com os dados provisórios indicados à agência Lusa por José Apolinário, votaram 423 autarcas de um colégio eleitoral de 483 (votantes possíveis). A sua eleição recolheu 290 votos favoráveis, 115 brancos e 18 nulos.

José Apolinário, de 58 anos, licenciado em Direito, pediu para sair do Governo, do cargo de secretário de Estado das Pescas, para se candidatar à presidência da CCDR/Algarve, tendo sido o único candidato ao sufrágio.

Segundo o candidato, para a vice-presidência do organismo foi eleito o arquiteto José Pacheco (também único candidato), com 13 votos a favor e um branco, verificando-se a abstenção de dois dos 16 presidentes de Câmara do Algarve.

No caso da eleição para um dos vice-presidentes (o Governo nomeia o outro), o colégio eleitoral é composto apenas pelos presidentes de câmara, enquanto para a presidência votam também elementos das assembleias municipais e vereadores.

A outra vice-presidência da CCDR/Algarve é preenchida por Elsa Cordeiro, licenciada em Gestão Económica-Financeira e indigitada pelo PSD.


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