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CNE desmente investigação a Costa por incumprimento da lei das inaugurações

Depois de ter sido avançado na imprensa que o primeiro-ministro estaria a ser investigado por alegado incumprimento da lei sobre publicidade institucional, a Comissão Nacional de Eleições vem garantir que não só António Costa não é alvo de qualquer investigação como não houve nenhuma queixa contra o líder socialista, somente três pedidos de esclarecimento.

Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 13 de Março de 2019 às 18:27
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O primeiro-ministro não está a ser investigado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) por alegado incumprimento da polémica lei relativa à publicidade institucional em períodos pré-eleitorias, garante fonte oficial da instituição ao Negócios, desmentindo uma informação avançada esta quarta-feira pela comunicação social.

A mesma fonte esclarece ainda que, também ao contrário daquilo que foi noticiado pela imprensa, a CNE não recebeu nenhuma queixa contra António Costa devido à sua participação em inaugurações. Esta fonte explica que a confusão foi gerada porque sempre que a CNE recebe uma queixa ou pedido de esclarecimento, a mesma é inicialmente catalogada como "queixa/pedido de esclarecimento", e que só depois de analisada pelo gabinete jurídico da instituição é que fica definitivamente etiquetada. 

Ainda de acordo com a mesma fonte oficial, na verdade a CNE recebeu três pedidos de esclarecimento, todos relativos à recente participação do também secretário-geral do PS numa ou mais inaugurações. Esta fonte especifica que se trata de uma inauguração ou inaugurações de centros de saúde, embora não consiga concretizar se em causa está apenas a inauguração oficial do centro de saúde de Odivelas, na passada segunda-feira. 

Apesar de o Jornal de Notícias ter avançado que Costa estaria a ser investigado devido à inauguração da unidade de saúde de Odivelas, já em funcionamento desde dezembro, o primeiro-ministro manteve inalterada na agenda desta quarta-feira a ida a Abrantes para a abertura oficial da Unidade de Saúde Familiar daquele município. 

Aquela clarificação surge no mesmo dia em que a CNE publicou uma nota informativa no respetivo site oficial onde esclarece que, afinal, as entidades e órgãos da Administração Pública podem fazer inaugurações, assim como outro tipo de eventos, em períodos prévios a eleições. A CNE revela ainda que os titulares dos órgãos do Estado podem conceder entrevistas e fazer discursos.

Esta clarificação acontece depois de, na semana passada, a CNE ter feito uma notas informativa inicial, avançada em primeira mão pelo Negócios, em que referia que "encontram-se proibidos todos os atos de comunicação que visem, direta ou indiretamente, promover junto de uma pluralidade de destinatários indeterminados, iniciativas, atividade ou a imagem de entidade, órgão ou serviço público", onde se incluiriam "todos os atos, programa, obra ou serviço que não corresponda a necessidade pública grave e urgente". 

Face à polémica provocada pela interpretação restritiva da CNE à lei de 2015, e na sequência das duras críticas feitas pelo presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, o líder parlamentar socialista, Carlos César, anunciou a disponibilidade do PS para avançar com uma "iniciativa que melhore o espírito da lei". PSD e PCP mostraram-se recetivos a discutir em sede parlamentar a clarificação da lei aprovada há quatro anos pela então maioria de Governo PSD/CDS, enquanto o Bloco de Esquerda e o CDS se mostraram contra qualquer alteração a uma lei que favorece a transparência e limita atos propagandísticos. 

Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) se posicionou contra a interpretação feita pela CNE, garantindo mesmo recorrer ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, para resolver a confusão gerada e clarificar a situação. 
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