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Costa anuncia novo portal para maior transparência na gestão dos fundos europeus

Desafiado pelo PAN a dizer se o Governo está disponível para criar instrumentos que garantam maior transparência na execução dos fundos comunitários, o primeiro-ministro anunciou que "já está a ser trabalhado um portal que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos".

António Cotrim
David Santiago dsantiago@negocios.pt 07 de Outubro de 2020 às 17:02
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O Governo decidiu corresponder aos apelos de partidos como o PAN ou a Iniciativa Liberal e vai avançar com a criação de um portal destinado a providenciar informação mais transparente sobre a execução e utilização dos fundos comunitários. 

Ante a possibilidade de Portugal poder beneficiar de perto de 58 mil milhões de euros de fundos europeus para executar na próxima década, o que obrigará a uma mais do que duplicação da capacidade média anual de execução de fundos comunitários, o primeiro-ministro, António Costa, revelou que está a ser preparado um portal para tornar mais transparente as escolhas e execução dos fundos.

O líder do Governo falava em resposta ao desafio lançado pela líder parlamentar do PAN. Inês Sousa Real observou que nas reuniões com o Executivo para discussão do Orçamento do Estado para 2021, o PAN "defendeu a criação de um portal de transparência" onde seja referido "como e onde vão ser gastos os fundos europeus", uma proposta que a deputada disse estar "em linha com o que propõe o Fundo Monetário Internacional". 

"Não só se vão manter todos os mecanismos de controle que têm existido como estamos a trabalhar num modelo de governação que reforce esses mecanismos de controle e escrutínio e, desde logo, como sabe estamos plenamente de acordo e já está a ser trabalhado um portal que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários".

António Costa fez ainda questão de recordar que além disso, o próximo pacote de fundos será o primeiro com gestão descentralizada e executado por CCDR com líderes "eleitos pelos autarcas de cada uma das regiões".

Antes, a deputada do PAN dizia ser "preocupante" a "espécie de simplex na contratação pública" que resulta da proposta de simplificação legislativa nos contratos públicos proposta, pelo Governo, à Assembleia da República, onde o diploma ainda permanece para discussão.

E já depois de criticar a escolha do novo presidente do Tribunal de Contas acertada pelo" bloco central", com anuência do Presidente da República, Inês Sousa Real defendeu que a bazuca europeia "exige escrutínio rigoroso quer da parte do Tribunal de Contas, quer da sociedade civil". 

Minutos mais à frente, foi a vez de João Cotrim Figueiredo, líder e deputado único da Iniciativa Liberal, partido que no fim de semana fez chegar ao Parlamento uma recomendação ao Governo para a criação de um portal online de transparência e monitorização da execução dos fundos europeus, mostrou-se "muito contente" pelo anúncio feito pelo primeiro-ministro. "Finalmente ouve a IL, o Governo irá pelo melhor caminho se o continuar a fazer, mas espero para ver até ser se isso está concretizado", acrescentou. 

Governo espera que AR aprove "quadro legal que reforce a confiança"
Ainda na resposta ao PAN, o primeiro-ministro fez questão de explicar que a perceção dos portugueses sobre a execução dos fundos poderá não ser a mais correta pois "Portugal está sempre, desde 1986, entre os países com melhor avaliação da União Europeia sobre a forma como fazem o uso dos dinheiros públicos". 

Quanto tomou a palavra, o deputado do PS, João Paulo Correia, falou da necessidade de simplificação da contratação pública de modo a evitar o desperdício de fundos - Costa não quer desperdiçar "um único cêntimo. Recorde-se que sobre a proposta legislativa do Governo, o Tribunal de Contas alertou que a mesma apresenta o risco de abrir a porta a "práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção".

Reconhecendo a importância de "executar a tempo e horas sob pena de perdermos esses fundos", António Costa disse ter total confiança na capacidade do Parlamento para "produzir um quadro legal que reforce a confiança, mas também reforce a eficiência na execução dos fundos comunitários". Na opinião do secretário-geral do PS, os deputados e deputados têm "todas as condições para aprovar um bom quadro legal". 


(Notícia atualizada)
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