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Ferro diz a Berardo que presidente da AR não pode interferir nas comissões de inquérito

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, respondeu esta terça-feira ao empresário José Berardo, que se queixou que o seu bom nome foi atacado no parlamento, explicando que não pode "interferir no funcionamento das comissões parlamentares de inquérito".

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, lembra o antigo Presidente da República Mário Soares como 'um grande português' e um dos fundadores da democracia em Portugal. 'É com grande pesar que tomo conhecimento do falecimento de Mário Soares. É costume dizer-se dos grandes políticos que a sua vida se confunde com a do tempo histórico que viveram. No caso de Mário Soares, não será exagerado dizer que é o último quartel do século XX português que se confunde com ele', lê-se numa mensagem de Ferro Rodrigues, divulgada no 'site' do parlamento. Sublinhando que 'Mário Soares foi um Grande Português', o presidente da Assembleia da República recorda a forma como o antigo chefe de Estado lutou pela democracia antes e depois do 25 de Abril.
'Se a nossa geração já fez política em democracia, se as gerações dos meus filhos e netos já cresceram num país livre, democrático e europeu, a ele muito o devemos', lê-se na mensagem, onde Ferro Rodrigues lembra também que Mário Soares, como líder político e deputado à Assembleia Constituinte, foi um dos fundadores da democracia portuguesa, iniciada pelo Movimento das Forças Armadas a 25 de Abril de 1974. O presidente da Assembleia da República fala, ainda, da forma como Mário Soares prestigiou o parlamento e o parlamentarismo como deputado à Assembleia da República e como esteve por detrás de grandes conquistas, como a criação do Serviço Nacional de Saúde, da Concertação Social e da adesão à então Comunidade Económica Europeia, enquanto primeiro-ministro.
'Como Presidente da República, afirmou Portugal e prestigiou o Estado, abrindo a presidência à sociedade e à cultura. O Portugal democrático, europeu e cosmopolita é o país de Mário Soares', é ainda referido na missiva. Na mensagem, Ferro Rodrigues transmite também em nome da Assembleia da República as 'mais sentidas condolências à família e amigos mais próximos' e 'a todo o Partido Socialista'.
Sábado
Lusa 02 de Julho de 2019 às 20:37
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Na segunda-feira, José Berardo enviou uma carta aberta ao presidente da Assembleia da República, na qual considerou que o seu bom nome foi atacado e violados os seus direitos fundamentais na audição na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 10 de maio.

 

"A carta aberta que José Manuel Rodrigues Berardo endereçou ontem [segunda-feira] ao presidente da Assembleia da República, e da qual Eduardo Ferro Rodrigues tomou conhecimento, em primeira mão, através da comunicação social, foi respondida esta tarde pelo seu gabinete", refere uma nota enviada à agência Lusa.

 

Nessa resposta, segundo a mesma nota, José Berardo foi "informado de que, nos termos legais e regimentais, não pode o presidente da Assembleia da República interferir no funcionamento das comissões parlamentares de inquérito", uma vez que estas "exercem a sua atividade com total independência, dentro do quadro legal em que foram constituídas", e gozam dos "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e demais poderes e direitos previstos na lei e na Constituição da República".

 

Na mesma missiva, o empresário foi ainda informado que a carta aberta divulgada na segunda-feira - e que foi recebida no gabinete de Ferro Rodrigues às 20:05, por via digital - foi remetida ao presidente da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco "para conhecimento e demais efeitos tidos por convenientes".

 

É ao presidente da comissão "a quem compete garantir o seu regular funcionamento e zelar pela realização dos direitos e cumprimento dos deveres de todos os intervenientes", acrescenta a mesma nota.

 

José Berardo garantiu, na carta aberta a que agência Lusa teve acesso, que já pagou, quase só em juros, cerca de 231 milhões de euros à banca a "troco de nada", rejeitando a ideia de ter ficado "com muitos milhões" dos portugueses.

 

"Nem eu, nem nenhuma entidade entidade ligada a mim, alguma vez tivemos ao nosso dispor [...] dinheiro que tenha sido emprestado pela CGD [Caixa Geral de Depósitos], ou por outros bancos", assegurou José Berardo.

 

O empresário indicou ainda que todo o dinheiro foi perdido "por ter sido imediatamente usado na aquisição de ações" e acrescentou que, quase só em juros, já pagou quase 231 milhões de euros à banca. "E como se não bastasse o ataque ao meu património, tenho agora que defender-me do ataque ao meu bom nome", vincou numa carta com cinco páginas.

 

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