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Parlamento avança para queixa na Justiça contra Berardo

O objetivo da comissão de inquérito não é imiscuir-se na associação, mas perceber se a Caixa Geral de Depósitos (CGD) fez tudo o que podia para cobrar a penhora sobre a associação.

Bruno Colaço/Cofina
Lusa 02 de Julho de 2019 às 13:59
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A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos vai fazer queixa contra a Associação Coleção Berardo no Ministério Público por crime de desobediência, considerando que não enviou ao Parlamento os documentos devidos, disse o presidente da comissão esta terça-feira, 2 de julho.

"Nós só podemos avaliar o papel desempenhado pelos responsáveis da CGD e nesse sentido não há dúvida de que a informação é devida à comissão, o argumento de que [essa informação] não tem a ver com o objeto da comissão não colhe. Vamos participar ao Ministério Público porque há aqui um crime de desobediência com argumentos que não são acolhíveis da nossa parte", disse à Lusa o presidente da comissão de inquérito, Luís Leite Ramos.

O deputado do PSD disse que a Associação Coleção Berardo enviou alguma da documentação pedida pelos deputados, como atuais estatutos e algumas atas de assembleias-gerais e listagem de participantes, mas que outros não enviou tendo argumentado considerar que não se integram no objeto da comissão e que a associação é uma entidade privada em que a comissão parlamentar não tem de se imiscuir.


Segundo Luís Leite Ramos, o objetivo da comissão de inquérito não é imiscuir-se na associação, mas perceber se a Caixa Geral de Depósitos (CGD) fez tudo o que podia para cobrar a penhora sobre a associação.

"A nossa preocupação é perceber se a Caixa fez tudo o que tinha a fazer para acompanhar garantias e executar este processo, o que conseguimos só sabendo o que se passou na associação, na alteração de estatutos, no aumento de capital, se as convocatórias foram enviadas para a Caixa. O nosso foco é a CGD e avaliar todas as 'démarches' feitas", afirmou.

A queixa para o Ministério Público deverá seguir ainda esta semana ou no princípio da próxima, junto com a transcrição da audição a Berardo, dando seguimento ao que tinha sido aprovado na comissão em 19 de junho.

Então, os deputados da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD aprovaram por unanimidade a comunicação ao Ministério Público caso a Associação Coleção Berardo não enviasse os documentos a tempo.

A Associação Coleção Berardo é a dona da coleção de arte exposta na Fundação Coleção Berardo, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.

Ainda nas declarações hoje à Lusa, o presidente da comissão parlamentar de inquérito à CGD falou sobre as críticas de Berardo à gravação e transmissão da sua audição em maio, no parlamento, que o empresário afirmou ser uma violação dos seus direitos, repetidas esta segunda-feira, tendo o deputado considerado estranho que Berardo queira agora proteger a sua imagem quando a imprensa fez parte da construção da sua carreira e imagem pública.

As críticas de Berardo à gravação e transmissão da sua audição pelo Canal Parlamento foram novamente expostas esta segunda-feira, numa carta aberta ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, em que o empresário garantiu que já pagou, quase só em juros, cerca de 231 milhões de euros à banca a "troco de nada", rejeitando a ideia de ter ficado "com muitos milhões" dos portugueses, e considerou que após a sua audição na comissão de inquérito (em 10 de maio) está a ser alvo de um ataque reputacional.

"E como se não bastasse o ataque ao meu património, tenho agora que defender-me do ataque ao meu bom nome", vincou numa carta com cinco páginas, em que considera que foram violados os seus direitos fundamentais na audição na comissão parlamentar de inquérito à CGD em 10 de maio.

Em causa está o facto de o presidente da comissão parlamentar ter acedido ao seu pedido e ter mandado sair da sala as televisões e as rádios, mas ter mantido a gravação e transmissão em direto pelo Canal Parlamento, acabando a audição por ser transmitida por várias estações, usando essas imagens e áudio.

Para Berardo, a divulgação das imagens causou danos à sua honra pessoal, e faz com que a sua posição em vários processos judiciais que lhe foram movidos "dificilmente possa vir a ser apreciada com o necessário distanciamento", uma vez que os tribunais, "ainda que inconscientemente, não são imunes aos efeitos da opinião pública".

O presidente da Comissão de Inquérito à CGD, Luís Leite Ramos, disse à Lusa que mantém os argumentos que usou então para aceitar a transmissão da audição pelo Canal Parlamento, apesar de este ter pedido que não acontecesse, justificando desde logo com pelo interesse público daquela audição e pelo tratamento igualitário dado a todos os que foram depor àquela comissão.

Além disso, afirmou, é estranho que Berardo fizesse esse pedido quando construiu parte da carreira assente na comunicação social.

"O bom senso diz-me que alguém que não evitou nunca os meios de comunicação social e usou a exposição mediática para conseguir a sua imagem e carreira venha invocar esse direito para não falar e que não fosse visto o que estava a dizer ao parlamento", disse o deputado do PSD.

As audições da comissão de inquérito à CGD já terminaram, tendo o relatório de ser entregue até 15 de julho (o deputado-relator é João Almeida, do CDS-PP), sendo depois discutido e votado em comissão, o que deverá acontecer a 17 ou 18 de julho, de modo a o relatório final ser discutido no último plenário deste ano parlamentar, marcado para 19 de julho.

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