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Governo vai criar novos travões à caducidade das convenções coletivas

A ideia é aumentar em um ano a suspensão dos prazos que levam à caducidade das convenções coletivas e, de forma mais definitiva, simplificar o acesso à arbitragem, evitando a caducidade. A intenção, que não estava na agenda, passou a estar.

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É um tema relevante para o PCP, para os sindicatos e para as associações patronais. O Governo vai agilizar o acesso aos mecanismos de arbitragem necessária – hoje muito pouco utilizados – e garantir que, enquanto esta decorre, a convenção coletiva que foi negociada entre sindicatos e patrões continua em vigor .

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