Política Jerónimo de Sousa: "Um funcionário de um partido não é um empregado”

Jerónimo de Sousa: "Um funcionário de um partido não é um empregado”

O secretário-geral do PCP considera que a decisão judicial que obrigou o partido a reintegrar um seu funcionário crítico da “geringonça” "entra em contradição com a lei dos partidos políticos", que "têm direitos" reconhecidos.
Jerónimo de Sousa: "Um funcionário de um partido não é um empregado”
Tiago Petinga/Lusa
Lusa 24 de agosto de 2019 às 10:25

"Continuamos a considerar que um funcionário de um partido não é um empregado", responde Jerónimo de Sousa, em entrevista à agência Lusa, quando questionado sobre o processo judicial que o PCP perdeu em primeira instância e que se encontra em fase de recurso para o Tribunal da Relação.

Sem querer alongar-se em comentários relativamente a "uma questão interna", que constitui "um caso isolado", o líder comunista recorda que "é uma opção livre de cada um integrar ou não o quadro de funcionários do partido" e, "obviamente, quem não está bem, pode mudar-se, tem a liberdade de fazer isso".

"Temos a liberdade de nos filiarmos e, também, a liberdade de, não estando de acordo, sair", comentou o secretário-geral dos comunistas, para quem deveria ser respeitada a organização interna de um partido, "que a todos obriga".

No início de junho, o PCP foi condenado pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa a reintegrar o funcionário Miguel Casanova, que o partido considerava ter abandonado o respetivo posto de trabalho.

A sentença considerou "ilícito o despedimento do trabalhador", por "não ter havido motivo para o despedimento por abandono do posto de trabalho". "Condena-se o réu a reintegrá-lo nas mesmas funções que exercia" antes do conflito laboral, lê-se na decisão, da qual o PCP recorreu.

Miguel Casanova, segundo várias fontes, desempenhava funções políticas de dirigente na Organização Regional de Setúbal do PCP até que, no início de 2018, foi contactado no sentido de mudar de instalações e de tarefas, para o recinto da Festa do Avante!, no vizinho concelho do Seixal.

O então funcionário terá continuado a apresentar-se ao trabalho em Setúbal, onde o seu gabinete, segundo outra fonte próxima do processo, foi desmantelado em março de 2018, falhando assim a presença na Quinta da Atalaia (Seixal), como o PCP requeria, e desejando manter as suas "funções políticas, que cumpria desde 2007", em vez das novas tarefas "meramente técnicas", no espaço dedicado ao evento político-cultural anual dos comunistas.

Na versão do aparelho comunista, o funcionário terá recusado a nova colocação e funções, tendo a sua dispensa sido efetivada em maio de 2018. A ação judicial do queixoso contra o PCP só viria a ser interposta em setembro de 2018.

O filho de José Casanova, histórico militante do PCP, antigo dirigente e diretor do jornal "Avante!" entre 1997 e 2014, disse-se vítima de perseguição política por ter "fugido da linha oficial do partido", desde o final de 2015, ao criticar publicamente, embora em reuniões e órgãos do partido, a atual solução política que viabilizou o Governo socialista, com a posição conjunta entre PS e PCP, a denominada "geringonça", assente em acordos semelhantes com BE e "Os Verdes".




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