pixel

Negócios: Cotações, Mercados, Economia, Empresas

Notícias em Destaque

Lei das ordens profissionais em risco de envio para o Tribunal Constitucional

Projeto de lei apresentado pelo PS e que deverá marcar a rentrée política arrisca chegar a Belém e ser enviado para os juízes do Palácio Ratton para verificação da constitucionalidade. Metadados e diploma sobre Europol e Interpol seguem o mesmo caminho.

assembleia da república AR parlamento
assembleia da república AR parlamento João Cortesão
12 de Setembro de 2022 às 23:20
  • Partilhar artigo
  • ...

São três os diplomas do Governo que arriscam um travão de Belém no regresso aos trabalhos da Assembleia da República. Ao diploma dos metadados, que o Presidente da República já tinha sinalizado que enviaria para o Tribunal Constitucional, somam-se o diploma da transferência da Polícia Judiciária (PJ) para o Sistema de Segurança Interna, na tutela do primeiro-ministro, dos Gabinetes da Europol e Interpol e o projeto de lei das ordens profissionais, sabe o Negócios. Os três, mesmo estando ainda em fase de discussão parlamentar, suscitam dúvidas que deverão motivar o envio pelo Chefe do Estado para fiscalização preventiva da constitucionalidade.

Ver comentários
Publicidade
C•Studio