Política Marcelo diz que estão reunidas condições para promulgar acesso do Fisco a contas bancárias

Marcelo diz que estão reunidas condições para promulgar acesso do Fisco a contas bancárias

O Presidente da República admitiu que uma vez estabilizado o sistema financeiro, "desaparece a objecção" que, em 2016, levou Marcelo a chumbar o decreto-lei do Governo sobre o levantamento do sigilo bancário de depósitos superiores a 50 mil euros.
Marcelo diz que estão reunidas condições para promulgar acesso do Fisco a contas bancárias
Lusa
David Santiago 10 de maio de 2018 às 17:27

Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que o diploma do Governo acerca do levantamento do sigilo bancário para contas superiores a 50 mil euros tem agora condições para ser promulgado, isto depois de agora já não se verificar a instabilidade no sector financeiro invocada em 2016 pelo Presidente da República para chumbar o decreto-lei.

"Em princípio, tendo alterado a situação que existia há um ano e meio, desaparece essa objecção", afirmou Marcelo em declarações aos jornalistas feitas à margem da conferência anual organizada pelo Instituto Universitário Europeu de Florença sobre o Estado da União.

No dia em que o Conselho de Ministros aprovou o reenvio para Belém do diploma sobre informação bancária que foi vetado em 2016, Marcelo Rebelo de Sousa começou por notar não ter ainda recebido o documento por se encontrar em Florença mas desde já abriu a porta à promulgação do decreto-lei.

"Vamos ver apenas um pequeno pormenor, que é saber se [o diploma] deve ser iniciativa do Governo ou se deve ir ao Parlamento", ressalvou o Presidente.

A propósito desta questão, o ministro das Finanças, Mário Centeno, esclareceu esta quinta-feira que "a Autoridade Tributária não vai ter acesso às contas e não tem acesso aos movimentos por esta via".

O Governo aprovou esta manhã o decreto-lei que garante ao Fisco acesso às informações financeiras das contas, em bancos portugueses, cujo titular ou beneficiário resida em território nacional, sempre que em causa exista um saldo superior a 50 mil euros.

O tema foi ontem recuperado pelo Bloco de Esquerda, com a coordenadora bloquista a anunciar que no próximo dia 17 de Maio, o partido vai marcar um debate sobre alterações à lei do sigilo bancário, desafiando as restantes forças parlamentares a apresentarem as suas propostas.

Catarina Martins anunciou duas propostas: dar acesso ao Fisco aos depósitos acima de 50 mil euros e permitir que os contribuintes conheçam os "grandes perigos financeiros a que possam estar expostos" tornando possível ao Banco de Portugal "revelar os maiores devedores da banca". 

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Marcelo fala em fim do "irritante" nas relações Portugal-Angola

 

Assumindo ter tomado conhecimento da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de enviar o processo relativo ao ex-presidente angolano, Manuel Vicente, para Angola, Marcelo afirmou que "se quem tem o poder de decidir, decide isso, significa que há uma transferência, e se for esse o caso desaparece o irritante" que persistia nas relações bilaterais Lisboa-Luanda.

Marcelo Rebelou de Sousa recuperou a expressão utilizada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para definir a situação menos positiva das relações entre Portugal e Angola.




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