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Miguel Albuquerque promete redução de impostos já em 2016

O novo presidente do Governo Regional da Madeira garantiu que vai reduzir o IRS em 2016 e repor um subsídio aos habitantes do Porto Santo. Também promete baixar impostos para as empresas.

Hélder Santos
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 30 de Março de 2015 às 21:29
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Um dia depois de ser eleito presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque já começou a dar pistas sobre o que vai fazer à frente da região. A redução de impostos está no topo das suas prioridades. Essa redução será feita, contudo, apenas em 2016, porque o programa de ajustamento da região só termina em Dezembro. Para começar, Albuquerque promete reduzir as taxas de IRS para escalões mais baixos. Será também no próximo ano que se vai começar a renegociar a dívida.


Questionado, no Fórum da TSF, esta segunda-feira, sobre o que vai fazer após o fim do programa de ajustamento, Albuquerque foi peremptório: "vamos diminuir a carga fiscal. No próximo orçamento de 2016 já vou descer, porque é um imperativo de justiça social, as taxas do IRS", o que será feito "sobretudo para os escalões mais baixos". Por outro lado, o presidente eleito promete "reintroduzir o subsídio de dupla insularidade para a população do Porto Santo porque é uma ilha que está em situação difícil". Um subsídio pago "nas remunerações", sobretudo públicas.


Por outro lado, Albuquerque considera ser essencial um "quadro de atractividade fiscal" para as empresas. "Uma região como a nossa, como qualquer região insular, só tem hipóteses se puder criar condições fiscais de atractividade para empresas de serviços", afirmou. Só dessa forma é possível "arrecadar receitas fiscais que permitam pagar o sistema regional de saúde, a educação e a administração", sustentou. Portanto, adivinham-se mexidas a nível do IRC.

 

Dívida renegociada em 2016


Albuquerque deu mais detalhes sobre o que pretende fazer à dívida madeirense, de cerca de seis mil milhões de euros. A oposição chegou a dizer que, sem a renegociar, a Madeira seria insustentável. O novo presidente admite fazê-lo, mas só em 2016, porque a região tem "tido boas condições" em termos de financiamento. "As condições a partir de Janeiro do próximo ano vão-se alterar substancialmente e aí teremos hipóteses de conversar, reestruturar, renegociar", disse.


As mexidas deverão ser feitas nos juros e através da emissão de títulos. "O serviço da dívida é algo que temos condições de tratar e acordar de outra forma. Podemos tocar no ‘spread’ nos juros, fazer operações de troca de dívida", disse, a exemplo do que fez Lisboa. "Até podemos considerar a emissão de títulos de dívida pública a médio e longo prazo", uma vez que o empréstimo da República tem uma grande maturidade.

 

Jornal da Madeira vai ser vendido

 

O novo presidente também vai vender o Jornal da Madeira, detido em 99% pelo Governo Regional e que era utilizado como meio de propaganda do executivo regional. "Não vou continuar a subsidiar" o jornal, começou por dizer Albuquerque. "Eu defendo, aliás, qualquer pessoa de bom senso defende, que é decisivo neste momento parar com os apoios dos contribuintes ao Jornal da Madeira", prosseguiu.

 

"Também é importante dizer que, do ponto de vista do pluralismo de informação, existe todo o interesse em que a Madeira tenha dois jornais diários, com independência editorial e que não dependam do contribuinte", sustentou o novo presidente. Por isso, "vamos iniciar o processo de privatização do Jornal da Madeira, tentando encontrar parceiros que assegurem a edição do jornal e os postos de trabalho da maioria dos jornalistas".

 

Albuquerque mostrou ainda acreditar que o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Madeira "vai ser cumprido com grande sucesso do ponto de vista daquilo que são os obrigações" financeiras da região, mas fez críticas à necessidade de privatizar a empresa de transportes do Funchal.

 

"Há nuances [do PAEF] que não têm qualquer sentido: a privatização dos transportes públicos não faz qualquer sentido, não traz qualquer benesse, e é essencial termos bons transportes públicos terrestres na região, a funcionar", defendeu. "Aquela história de continuar a privatizar aquilo que são serviços fundamentais para a população, sobretudo a mais carenciada, traz sempre efeitos nefastos do ponto de vista dos desequilíbrios sociais", afiançou.

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