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Regras mais apertadas de declaração de património já se aplicam aos novos deputados

Novas regras para aumentar a transparência e combater a corrupção em altos cargos políticos já se vão aplicar aos deputados eleitos nas legislativas de 30 de janeiro.

assembleia da república AR parlamento
assembleia da república AR parlamento Pedro Catarino
09 de Fevereiro de 2022 às 09:41

As novas regras, mais apertadas, de declaração de rendimentos, património e interesses que foram aprovadas na legislatura que está prestes a terminar já se vão aplicar aos deputados eleitos a 30 de janeiro, escreve o jornal Público esta quarta-feira.

Conforme explica o diário, os próximos deputados a tomar posse vão ter de dar mais detalhes sobre a sua situação financeira, tendo de incluir, por exemplo, as garantias patrimoniais de que sejam beneficiários na descrição do passivo. Têm também de indicar os factos que originam alterações de património e aumento de vantagens futuras no caso de valores acima de 50 salários mínimos (cerca de 33.250 euros).

Outra obrigação passou a ser identificar "filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa", como a maçonaria e o Opus Dei, ou também clubes desportivos, nos últimos três anos.

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