O Governo vai avançar, a meio do ano, com uma injeção extraordinária nas contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) destinada a saldar parte das dívidas em atraso, que até maio seguiam a praticamente triplicar face ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com um comunicado conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde, as unidades locais de saúde (ULS) e os institutos portugueses de oncologia (IPO) vão receber cerca de 200 milhões de euros ( 199.143.261 euros) para cumprir com fornecedores. 

"O montante em causa destina-se à liquidação dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias, relativos à aquisição de medicamentos e de dispositivos médicos", assinala o comunicado.

De acordo com os dados mais recentes de execução das contas públicas publicados pela Entidade Orçamental, as entidades do SNS acumulavam até maio 332,3 milhões de euros em dívidas que se encontravam em atraso há mais de 90 dias. O valor representa um incremento de 171,3% face a igual período de 2024. Ou seja, um aumento para cerca do triplo.

A execução da conta do SNS - recorde-se - é regularmente marcada por injeções financeiras extraordinárias destinadas a garantir o pagamento de dívidas em atraso e, por vezes, também ao reforço dos orçamentos das entidades do Serviço Nacional de Saúde, que a cada ano ficam por regra muito abaixo das necessidades de despesa. 

No final de 2024, o anterior Governo de Luís Montenegro realizou também uma injeção extraordinária de 976 milhões de euros para saldar pagamentos em atraso, que terão terminado o ano num total de 12 milhões de euros.

Recorde-se que as entidades do SNS terminaram o ano passado com um défice histórico superior a 1,3 mil milhões, sobretudo resultado de uma transferência de receitas correntes oriundas do Estado que ficou 479 milhões de euros abaixo do previsto, num desvio de 6,1% que foi o maior numa década, de acordo com uma análise recente do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Já a despesa corrente ficou 3,1% acima do orçamentado, representando mais 894 milhões de euros.

O CFP voltou a assinalar que "a execução orçamental (no SNS) tem assentado, em grande medida, em reforços extraordinários e medidas de caráter reativo, o que compromete a previsibilidade, a eficiência e, em última instância, a sustentabilidade financeira do sistema". A entidade defendeu novamente a necessidade de uma "resposta estrutural e duradoura, que alinhe os recursos efetivamente disponíveis com os objetivos assistenciais do SNS, assegurando uma gestão mais rigorosa, planeamento adequado e controlo efetivo da despesa".

No comunicado desta terça-feira, o Governo defende que a injeção agora realizada "reflete uma visão estratégica e integrada para o futuro da sustentabilidade do SNS, apostando na sua valorização enquanto pilar fundamental do Estado Social e instrumento essencial para a coesão social.