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Governo cria comissão de reforma para a ADSE

O ministério da Saúde criou uma comissão que junta vários especialistas incumbidos da tarefa de apresentar, até 30 de Junho, uma proposta de alteração do subsistema de saúde do Estado.

Miguel Baltazar
Negócios 01 de Março de 2016 às 16:35
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Entra em funções esta quarta-feira, 2 de Março, a Comissão de Reforma ao actual modelo da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), nomeada pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes (na foto). Esta comissão será composta por nove especialistas e presidida por Pedro Pita Barros, docente catedrático de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

 

No despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, o ministro da Saúde revela que este grupo de especialistas terá como missão apresentar, até ao próximo dia 30 de Junho, um conjunto de alterações ao "modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE".

 

Este grupo, que ficará na dependência do secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, fica assim encarregado de apresentar "uma proposta de projecto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE"

 

O Governo explica que esta Comissão é criada com o intuito de "cumprir o programa do XXI Governo Constitucional quanto ao objectivo de transformação do estatuto do regime de ADSE", a ser feito em conjugação com o alargamento da base de beneficiários prevista no Orçamento do Estado para 2016 e com as recomendações feitas recentemente pelo Tribunal de Contas, instituição que considerou exagerado o desconto exigido aos trabalhadores e pensionistas do Estado.

 

No despacho pode ainda ler-se que qualquer proposta de reforma terá de respeitar os "princípios de responsabilidade e de protecção social" que, por sua vez, "devem atender a critérios de sustentabilidade, de eficiência e de equidade conforme o superior interesse público".

 

Além do presidente Pita Barros, a comissão integrará ainda Alexandre Vieira Abrantes, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, Eduardo Paz Ferreira, professor de Direito da Universidade de Lisboa, Maria Eugénia de Almeida Pires, especialista em economia financeira e adjunta do secretário de Estado da Saúde, Fernando Ribeiro Mendes, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, Rui Miranda Julião, director clínico dos serviços sociais da Câmara de Lisboa, Carlos Liberato Baptista, director-geral da ADSE, José Aranda da Silva, consultor na área da saúde e Margarida Corrêa d'Aguiar, especialista em Segurança Social.

 

O despacho publicado em Diário da República acrescenta ainda que os membros desta Comissão de Reforma não vão ser remunerados.

A criação da Comissão surge na sequência do objectivo governamental de alargar a base de beneficiários da ADSE aos filhos entre os 26 e 30 anos, aos cônjuges (mesmo aqueles que façam descontos para outros sistemas) e aos trabalhadores do Estado portadores de contrato individual de trabalho. 

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