Cirurgias

Era um dos objetivos da ADSE para controlar os custos. São fixados preços fechados “em mais 300 cirurgias” com base nas médias e medianas dos preços faturados em 2017, 2018 e 2019; eliminam-se os códigos abertos e alargam-se os atos previstos na oncologia. Quanto às regras que visam maior controlo, são fixados números máximos de atos e introduzidas autorizações prévias e preços máximos para os medicamentos que, juntamente com os consumos, representam em média mais de 60% do custo do procedimento cirúrgico.

medicamentos

São fixados os preços máximos dos medicamentos hospitalares em mais de dois mil códigos. “De uma forma geral, foram adotados como referência o preço de venda ao público (PVP) ou preço de venda hospitalar (PVH)” fixado pelo Infarmed. “No caso do PVP, este é retido como preço máximo. No caso do PVH, este é majorado com uma taxa de 33%, sujeita a um limite de 200 euros nos injetáveis e 50 euros nos comprimidos e similares, por injeção e por comprimido.”

Consultas

O preço das consultas de especialidade ou de medicina geral e familiar pago pelo beneficiário sobe 25% (de 3,99 para 5 euros) sendo a subida mais acentuada noutros casos (ver tabela). São introduzidas as consultas de psicologia clínica, estabelecidos limites a algumas consultas por mês e por ano. E as tabelas passam a contemplar mais atos. Há igualmente um aumento de preços em algumas análises clínicas.

cataratas

Há também preços máximos nas próteses intraoperatórias. Nas cirurgias às cataratas a ADSE passa em regra a financiar em 250 euros o custo da lente multifocal, em vez de as financiar em 100%, o que de acordo com o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) representa “um grande aumento de encargos” para os beneficiários que optem por este tipo de lentes.

Internamento

As diárias de internamento passam a ser comparticipadas em 30 euros pela ADSE, “ com redução em igual montante no copagamento do beneficiário”; as regras dos internamentos psiquiátricos são alteradas com aumento nas diárias de curta duração “e passando o beneficiário a pagar um copagamento de 6,89 euros nas de longa duração”, quando até aqui não pagava. É fixado um preço máximo nos cuidados intensivos e aumentadas, à custa da ADSE, as diárias de reabilitação (Alcoitão).

Dentistas

Tal como o Negócios já tinha antecipado , há “aumentos significativos” nos preços dos atos de medicina dentária, por vezes para “o dobro do valor”, o que se reflete nos copagamentos dos beneficiários. O CGS não revela os valores exatos.