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Obamacare declarado inconstitucional por juiz federal do Texas. Trump aplaude

Um juiz federal norte-americano declarou na sexta-feira inconstitucional o sistema de cobertura médica universal designado Obamacare, uma decisão saudada pelo presidente Donald Trump e contestada pela oposição democrata que promete recorrer da decisão.

Reuters
Negócios com Lusa 15 de Dezembro de 2018 às 12:14
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A decisão do magistrado do Texas Reed O'Connor foi tomada depois de o Congresso ter modificado, há alguns meses, a lei no âmbito da reforma tributária promovida pelo actual Presidente.

 

Donald Trump saudou a decisão do juiz com uma mensagem publicada na rede Twitter. "Uau, mas não é nenhuma surpresa, o Obamacare acaba de ser considerado inconstitucional por um juiz altamente respeitado do Texas. Uma boa notícia para a América!", escreveu. 


"Como sempre previ, o Obamacare foi demolido por ser um desastre inconstitucional", acrescentou o presidente dos EUA.


 

A democrata Nancy Pelosi, que deverá voltar a assumir a presidência da Câmara dos Deputados em Janeiro, e o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, já disseram que vão recorrer para o Supremo Tribunal deste "juízo cruel" e "absurdo".

 

A decisão "evidencia o objectivo final da ofensiva geral dos republicanos" contra qualquer acesso dos norte-americanos a "um sistema de saúde acessível", afirmou Nancy Pelosi.

 

Para Chuck Schumer, a decisão do juiz "é baseada num raciocínio jurídico errado" e poderá "ser quebrada".

 

No entanto, "se esse terrível julgamento for confirmado pelos tribunais superiores, será um desastre para dezenas de milhões de famílias norte-americanas", disse Chuck Schumer.

 

A lei de saúde ‘Obamacare’ foi promovida pelo ex-Presidente Barack Obama, sendo promulgada em 2010.

 

Donald Trump já tinha avançado, em Outubro do ano passado, para a imposição nos cortes a subsídios atribuídos a companhias de seguros de saúde relacionados com pacientes com baixos recursos, uma medida destinada a reverter o Obamacare.

 

A revogação e substituição do Obamacare foi uma das principais promessas eleitorais de Trump, mas o chefe da Casa Branca não conseguiu o seu "chumbo" no Congresso.

Foi, aliás, uma das primeiras decisões executivas assinadas por Donald Trump assim que tomou posse a 20 de Janeiro de 2017: começar a desfazer o plano de apoio à saúde do anterior presidente. "Aquela que foi uma das principais bandeiras da política doméstica de Barack Obama será substituída por um novo plano, com menos custos para o Estado", prometeu Trump. 

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