PS propõe diminuição de taxas moderadoras em função da Linha 24
Os socialistas defendem a diminuição das taxas moderadoras nos centros de saúde em função do "encaminhamento dos utentes através da Linha 24" ou da "frequência de consultas".
A introdução de novas isenções nas taxas moderadoras nas consultas nos centros de saúde e exames complementares de diagnósticos deve depender de fatores como o "encaminhamento dos utentes através da Linha 24" ou da "frequência de consultas". Esta posição é defendida pela deputada socialista Jamila Madeira em declarações ao Público.
No domingo, o Bloco de Esquerda acusou o PS de "recuo" pelo facto de os socialistas terem votado a favor do fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e agora não quererem que entre em vigor já em janeiro.
De acordo com a vice-presidente da banca parlamentar do PS, "fomos absolutamente claros no debate [da aprovação do fim das taxas]. É estranho, para nós, estas críticas. Defendemos o que sempre dissemos desde a primeira hora".
Jamila Madeira afirmou ainda que "não se pode suprimir integralmente" o pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde. Nesse sentido, propôs ao BE que o seu projeto de lei baixasse à comissão sem votação para depois discutir em detalhe a forma como será implementado.
Esta alteração acontece numa altura em que os partidos estão a debater na Assembleia da República, em sede de especialidade, a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde. Depois de frustadas as negociações do PS com os partidos à sua esquerda, que pretendiam eliminar a possibilidade de Parcerias Público-privadas (PPP) na área da Saúde, os socialistas estão agora a discutir com o PSD a viabilização de uma nova lei de bases que substitua a que está em vigor, de 1990, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro.
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