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Sindicato de Quadros Técnicos do Estado "estupefacto" com alterações na ADSE

A organização diz que nada foi negociado com os representantes de trabalhadores e aposentados e promete levar a questão ao ministro da Saúde, primeiro-ministro e Presidente da Republica.

Bruno Colaço/Correio da Manhã
Lusa 13 de Maio de 2016 às 10:54
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A presidente do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues (na foto), manifestou esta sexta-feira, 13 de Maio, em declarações à Lusa, "profunda estranheza" e "profunda estupefacção" com as anunciadas alterações nas tabelas da ADSE que entram em vigor em Junho.

"Há, ao que parece, uma tabela que entrará em vigor agora no próximo dia 01 de Junho, nada foi negociado com as organizações que representam trabalhadores e aposentados", disse a presidente do STE.

Por isso, Helena Rodrigues afirmou que, para o sindicato, estas alterações foram "uma surpresa", até porque "o sistema está completamente financiado pelas quotas daqueles que para ele contribuem".

"Ficamos estupefactos, vamos colocar a questão ao ministro da Saúde e ao primeiro-ministro e pedir a intervenção do Presidente da Republica nesta discussão", referiu.

Segundo Helena Rodrigues, o Sindicato dos Quatros Técnicos do Estado vai questionar "porque é que agora é que sistema está a criar excedentes, [pois] cria excedentes em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, as despesas a suportar por aqueles que para ele descontam vão aumentar".

"Onde é está o dinheiro da ADSE, onde estão os excedentes que foram gerados?", são questões que a dirigente sindical quer ver esclarecidas.

Em comunicado enviado à Lusa, a ADSE anuncia que vai introduzir a partir de Junho um conjunto de alterações que se traduzem "numa redução de encargos de cerca de quatro milhões subsistema de saúde da função pública e de cerca de um milhão de euros para os beneficiários".

Esclarece que com estas alterações procurou "introduzir critérios de racionalidade na relação com os prestadores convencionados, que de facto vêem reduzidas algumas das margens praticadas, reforçando-se em contrapartida a sustentabilidade da ADSE e dando aos beneficiários uma proteção e uma salvaguarda acrescida, pela fixação prévia do preço do respectivo procedimento cirúrgico".

A introdução de um copagamento de 20% a cargo do beneficiário nas próteses intraoperatórias é uma das alterações agora anunciadas.

"Existe, no entanto, um limite a esse copagamento a cargo do beneficiário, já que nas situações de próteses intraoperatórias com valor unitário superior a mil euros, o encargo da ADSE continua a ser de 100% da parte que exceda esse valor (1.000 euros). Ou seja, por exemplo, numa prótese intraoperatória que custe 30.000 euros o copagamento a cargo do beneficiário será então de 200 euros", esclarece.

Outras medidas relacionam-se com a redução do preço (em média na ordem de um a dois euros) dos exames de TAC -- Tomografia Computorizada, sem reflexo no valor do copagamento a cargo do beneficiário, e com a redução do preço da Ressonância Magnética, que passa de um valor de 150 para 129,70 euros (redução de 13,5%), sendo que o encargo da ADSE se reduz em 13,2% (de 120 para 104,2 euros), reduzindo-se o copagamento a cargo do beneficiário em 15% (de 30 euros para 25,50 euros).

As alterações referem-se também ao estabelecimento de "um conjunto de preços fechados em cerca de 60 procedimentos cirúrgicos realizados em ambulatório, fixando um preço total por procedimento que inclui todos as rubricas que eram anteriormente facturadas separadamente, com a excepção das próteses intraoperatórias que continuam de fora desse preço fixo".

Introduz-se ainda a obrigatoriedade de os prestadores informarem previamente os serviços clínicos da ADSE quando se propuserem proceder à aplicação de uma prótese intraoperatória de valor unitário superior a 1.000 euros, justificando clinicamente a respectiva opção.

"Sendo que por a mesma se tratar de uma norma sustentada por uma informação clínica, não se encontra disponibilizada na Tabela e respectivas normas disponíveis no Portal da ADSE", salienta.
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