O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem uma suborçamentação crónica que rondou os 300 milhões de euros por ano entre 2014 e 2020. A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório que analisa o desempenho do SNS no ano passado e que foi divulgado nesta quinta-feira, 27 de maio.

No relatório, o CFP conclui que o objetivo fixado no orçamento inicial para o saldo do SNS não foi alcançado em nenhum dos anos entre 2014 e 2020 e que os défices verificados ficaram "sempre substancialmente pior" do que o orçamentado.

Entre 2014 e 2020, pelas contas do CFP, os desvios orçamentais do SNS totalizaram 2.068 milhões de euros, o que corresponde a quase 300 milhões de euros em cada um desses anos. No entanto, os especialistas em finanças públicas destacam que a diferença no défice do SNS face ao orçamentado oscilou entre 42 milhões de euros em 2017 e 538 milhões em 2019.

"Estes sistemáticos desvios negativos resultam de uma suborçamentação da despesa, pois, em média, para o período 2014-2020, a despesa do SNS foi superior em 5,4% àquela que estava orçamentada", afirma a entidade liderada por Nazaré Cabral.

Para o CFP, esta evidência "sugere dificuldades crónicas" no planeamento dos recursos necessários para o SNS, "na implementação das políticas que visam a realização da receita e a contenção da despesa nos limites orçamentais aprovados pela Assembleia da República".

Em relação ao ano passado, o Conselho assume o orçamento inicial – e não o suplementar – de 2020, o que significa que mesmo a atividade do SNS em pré-pandemia estava suborçamentada. O Governo estimava um saldo nulo do SNS em 2020 e acabou por apresentar um défice de 292 milhões de euros, diz o CFP citando dados da Administração Central do Sistema de Saúde.

O orçamento suplementar, aprovado para responder à pandemia de covid-19, reforçou o SNS em cerca de 500 milhões de euros.

Despesa do SNS dispara para máximo histórico com covid-19

Com a pandemia de covid-19, a despesa do SNS atingiu em 2020 o valor mais elevado de sempre tanto em termos nominais -11.456 milhões de euros – como em percentagem do PIB (5,66%), subindo também o seu peso no total da despesa pública (11,7%), destaca o CFP.

No ano passado, a despesa do SNS subiu 6,8% em relação ao ano anterior, em resultado do aumento com compras de inventário (mais 308,8 milhões de euros) e das despesas com pessoal (mais 269,2 milhões de euros).

A despesa do SNS em percentagem do PIB iniciou uma trajetória ascendente em 2018, depois de ter caído entre 2014 e 2017, atingindo o valor máximo de 5,66% do PIB em 2020, refletindo o impacto da pandemia: a despesa subiu 6,8% enquanto a economia caiu 5,4% em termos nominais.

Para os especialistas em finanças públicas, o SNS "enfrenta riscos e incertezas que podem condicionar o seu desempenho e sustentabilidade futuros" além da pandemia, como o envelhecimento da população.

Entre os riscos orçamentais, o CFP assinala uma "reduzida diversificação das fontes de receita do SNS", que depende na sua quase totalidade (96,5%) do Orçamento do Estado. Por isso, a entidade liderada por Nazaré Cabral considera que a rentabilização dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) torna-se "mais premente".