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Empresas preferem incentivo financeiro ao novo layoff

Até agora foram menos de 1.300 as empresas a aderir ao chamado apoio à retoma progressiva, medida que vem substituir o layoff simplificado, avançou a ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho. Ao invés, mais de 6 mil empresas aderiram às duas modalidades previstas de incentivo financeiro que variam entre um e dois salários mínimos.

António Cotrim / Lusa
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Há 7.500 empresas, abrangendo cerca de 92 mil trabalhadores, que já aderiram às medidas de apoio ao emprego que entraram em vigor a partir de agosto, segundo revelou ao Negócios a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Os números mostram que as empresas estão a dar clara preferência ao acesso a apoios financeiros diretos face ao apoio à retoma progressiva, medida que veio substituir o regime de layoff simplificado que foi adotado pelo Governo no momento inicial de resposta à crise.

Assim, nos primeiros cinco dias desde que as novas medidas entraram em vigor, contados até à data desta quinta-feira, 1.268 empresas tinham acedido ao chamado apoio extraordinário à retoma progressiva, enquanto 6.376 empresas optaram por uma das duas modalidades do denominado incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.

Em suma, as empresas estão a optar mais pelo recebimento de incentivos financeiros à cabeça (escolhendo assim sair do regime de layoff), em detrimento do novo layoff, que tem mais custos para o empregador e que passa apenas a financiar reduções de horário.

Durante o mês de junho houve 58 mil empresas a pedir a prorrogação do layoff simplificado, número bem abaixo dos 114 mil pedidos iniciais e dos 90 mil pedidos de prolongamento inicial. Até meados de julho havia 877 mil trabalhadores abrangidos pelo layoff simplificado.

Note-se que, atualmente, apenas as empresas que continuam encerradas por decisão governamental, bem como as que ainda não esgotaram os três meses de duração, ou os bares que reabriram com grandes limitações, podem aceder ao layoff simplificado.

Fraude no acesso ao layoff? Prioridade foi dar resposta célere

No dia em que o Negócios noticiou haver pressão da banca para que os contabilistas falsifiquem declarações para que os seus clientes tenham acesso à linha de crédito, com garantia do Estado, de mil milhões de euros para as PME, a ministra Ana Mendes Godinho disse não ter informações sobre o assunto (as linhas de crédito são tutela do Ministério da Economia) e ser necessário "aguardar e ver o que se passa".

À margem da participação num conjunto de inaugurações em Trancoso, distrito da Guarda, a governante explicou, porém, que, no que concerne aos apoios à manutenção de emprego, o objetivo passou por assegurar "mecanismos céleres do ponto de vista da sua capacidade de responderem rapidamente às empresas para manterem postos de trabalho".

"Tínhamos de ter essa grande preocupação e depois ter uma verificação, à posteriori, em função das condições", acrescentou sublinhando que "todas as empresas têm de garantir que têm a documentação necessária sempre disponível para poder ser verificada".

Ana Mendes Godinho aponta que foram pensados dois momento de verificação das condições de acesso ao layoff, "um primeiro de declaração do próprio contabilistas certificado" e um segundo que consiste na realização posterior de auditorias.

As novas medidas adotadas a partir de agosto já incluem um terceiro momento de verificação que passa pelo cruzamento de dados com o Fisco, "automático e informático".

"Estão a ser realizadas ações específicas, quer pela Segurança Social quer pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para de verificação, nomeadamente de situações de denúncia", garantiu ainda em declarações ao Negócios.
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