A Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a Segurança Social pretendem recuperar os valores das pensões pagas após a morte do beneficiário, na conta onde o valor foi pago.

"No caso de ter sido efetuado o pagamento de valores de pensão de aposentação, reforma, invalidez, sobrevivência ou outra pensão ou prestação pecuniária por transferência bancária em data posterior ao mês da morte do beneficiário, a CGA procede à sua recuperação através de débito daqueles valores na conta onde efetuou o crédito", lê-se na proposta preliminar de orçamento do Estado.

O mesmo se diz no caso da Segurança Social. "A instituição de segurança social que efetuou o pagamento procede à sua recuperação através de débito daqueles valores na conta onde efetuou o crédito".

Nos dois casos, a operação de estorno "apenas pode ocorrer nos 3 meses seguintes ao mês da morte do beneficiário", refere também o documento, a que o Negócios teve acesso.