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Governo aceita subir valor mínimo do subsídio de desemprego para 505 euros

O objetivo é garantir que o subsídio de desemprego, que tem atualmente o valor mínimo de 439 euros, não fique abaixo do limiar de pobreza que vai servir de base à criação de uma nova prestação. O que o Governo não aceita é alinhar o valor mínimo do subsídio com o do salário mínimo, tal como é defendido pelo Bloco de Esquerda.

António Cotrim
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O Governo aceita aumentar o valor mínimo do subsídio de desemprego dos atuais 438,81 euros (1 IAS) para 504,6 euros (1,15 IAS) para quem tem contribuições mínimas relativas ao salário mínimo nacional, apurou o Negócios junto de fonte negocial. 

No entanto, não aceita as propostas do PCP e do Bloco que, argumentando que esta é uma prestação financiada pelos descontos do trabalhador, querem indexar o valor mínimo ao salário mínimo nacional.

A proposta do Executivo foi apresentada no âmbito das negociações do orçamento do Estado e está relacionada com a criação de uma nova prestação social alinhada com o limiar de pobreza (502 euros). A ideia é que uma prestação contributiva não fique abaixo da referência para um apoio financiado por impostos.

O Bloco de Esquerda quer ir mais longe e numa proposta apresentada recentemente no Parlamento propôs que o valor se fixasse em 89% do salário mínimo nacional, que está atualmente nos 635 euros, e que o Governo já admitiu que suba em 2021 para 658,75 euros.

Também o PCP propôs a indexação ao salário mínimo nacional.

Ao que apurou o Negócios junto de fonte das negociações, o Governo aceita colocar o valor mínimo acima do limiar de pobreza (502 euros é o limiar que está a ser considerado), mas não aceita indexá-lo ao valor do salário mínimo.

Com a subida admitida pelo Governo, que não quer perder a indexação ao IAS, o valor mínimo do subsídio sobe 65,8 euros.

O subsídio de desemprego chega atualmente a 225 mil beneficiários (havendo mais de 400 mil inscritos no IEFP). No ano passado o valor médio deste subsídio foi de 497,99 euros, o que sugere que grande parte dos beneficiários recebe um valor próximo do mínimo.

Os argumentos históricos

O subsídio de desemprego, que é uma prestação contributiva (dependente dos descontos) bem como outras prestações não contributivas, passaram a estar dependentes do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2006. 

A evolução deste indexante está relacionada com o crescimento económico e com a inflação, tal como as pensões, o que determinou o seu congelamento durante sete anos consecutivos. Entre 2009 e 2016 o valor do IAS ficou inalterado.

O governo PS de então argumentou, na altura, que a indexação ao IAS permitiria uma subida mais rápida do salário mínimo, já que esse valor deixaria de pressionar diretamente a despesa da Segurança Social.

Historicamente as associações patronais também têm defendido que se o subsídio de desemprego ficar muito próximo do salário mínimo os trabalhadores não têm incentivos para aceitar um emprego.

O Bloco de Esquerda propôs também que o Governo anule o corte na duração do subsídio de desemprego que se aprovou em 2012, ideia que o Governo não apoia.

Nessa altura, também se aprovou um corte significativo no valor máximo desta prestação financiada pelos descontos: passou de 1.258 euros (3 IAS) para 1.048 euros (2,5 IAS, valor que corresponde hoje a 1.097 euros).

 

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