O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o apoio que será atribuído em julho aos trabalhadores que, tendo um salário habitual inferior a dois salários mínimos (1.270 euros), tiveram cortes salariais por causa do lay-off.

Segundo tinha já sido anunciado, o apoio que será pago de uma vez só aos trabalhadores deverá variar entre 100 euros e 351 euros. De acordo com a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, será necessário que os trabalhadores tenham elementos "atualizados" na Segurança Social Direta.

"Este valor será pago em julho diretamente pela Segurança Social aos trabalhadores e aproveito para sinalizar a importância de os trabalhadores terem todos os seus elementos atualizados na Segurança Social Direta para que isto possa acontecer da melhor forma", disse a ministra.

Numa curta conferência de imprensa de cerca de 15 minutos, a ministra informou ainda que foi prorrogado o lay-off simplificado até ao mês de julho. 

"Foi aprovada a prorrogação do mecanismo de lay-off simplificado para o mês de julho e também a possibilidade de recurso ao lay-off simplificado para as empresas que se mantenham encerradas ou com a atividade suspensa por ordem de razões sanitárias", disse.

Novo apoio para as empresas que saiam do lay-off

Por fim, foi regulado o apoio às empresas que saiam do lay-off, com o valor de um salário mínimo por trabalhador ou, em alternativa, dois salários mínimos ao longo de seis meses.

Trata-se do chamado "incentivo extraordinário à normalização da atividade" e tem duas modalidades.

Uma das hipótese consiste num "apoio financeiro correspondente a um salário mínimo por cada trabalhador que tenha estado abrangido pelo lay-off simplificado".

Em alternativa "poderão escolher um apoio correspondente a dois salários mínimos por trabalhador que tenha estado abrangido pelo lay-off simplificado tendo como contrapartida a necessidade de manutenção do nível de emprego durante seis meses, durante a aplicação desta medida", explicou a ministra.

Nesta segunda modalidade, "as empresas poderão ter a redução de 50% na redução da TSU relativa aos trabalhadores que estiveram em lay-off nos primeiros três meses de aplicação desta medida".

Terão ainda a possibilidade de ter um incentivo "no final, especial, de isenção total de TSU" se tiverem criação líquida de emprego no final destes seis meses "relativamente aos trabalhadores que sejam os novos trabalhadores contratados".

Estas medidas foram anunciadas na semana passada, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

O mecanismo que vai substituir o lay-off a partir de agosto, com condições mais favoráveis para os trabalhadores e mais custos para os empregadores, só será aprovado depois da aprovação da lei de orçamento retificativo ou suplementar.

Procedimentos simplificados

O Governo avançou também com um conjunto de iniciativas para simplificar a realização de procedimentos administrativos. Um deles passa pela instituição de conferências procedimentais sempre que, num determinado procedimento, estejam envolvidas mais do que uma entidade pública. A ideia é que as várias entidades se juntem e rapidamente se pronunciem, "agilizando assim o encontrar das solução a serem postas no terreno", explicou a ministra da Administração Pública e Modernização administrativa.

No caso de procedimentos que envolvam as autarquias e entidades do Estado central, caberá às CCDR promover conferências periódicas, para desbloquear as situações e, dessa forma, encurtar prazos de decisão.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um conjunto de medidas em matéria de contratação pública, também no sentido de agilizar procedimentos.

Notícia atualizada ás 16:28 com mais informação e declarações da ministra do Trabalho.