O Governo está (ou estaria) disponível para suspender os prazos que levam à caducidade das convenções coletivas além de 2024, disse esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no Parlamento.

"Perante as várias discordâncias e dúvidas face ao modelo proposto foi ainda transmitida disponibilidade permanente para no processo legislativo prever uma suspensão do prazo de sobrevigência mesmo sem o limite de tempo já anunciado em 2024", disse a ministra do Trabalho.

Em causa está uma proposta que, segundo precisou minutos depois Duarte Cordeiro, não era pública mas já era conhecida do PCP, que esta manhã anunciou o seu voto contra o orçamento. "Essa matéria já era do conhecimento do PCP".

Trata-se de uma alteração face ao que foi anunciado há duas semanas e ao que foi apresentado aos parceiros sociais, que embora se aproxime do que pedem o PCP e o Bloco de Esquerda não garante a revogação da caducidade propriamente dita, exigida por estes partidos. 

"A valorização geral dos salários exige também a revogação da caduvidade da contratação coletiva. Não revogar a caducidade da convenção coletiva (…) é impedir o crescimento dos salários médios" e o desenvolvimento das carreiras", disse Diana Ferreira do PCP.

Ao Bloco de Esquerda, a ministra voltou a dizer que não. "Não vamos revogar o fator de sustentabilidade", disse.

Há duas semanas, o Governo anunciou que a suspensão dos prazos que leva à caducidade das convenções coletivas, já em vigor, iria afinal vigorar até 2024 (em vez de 2023). O que agora Ana Mendes Godinho vem acrescentar é que essa suspensão poderá afinal não ter prazo.

A proposta foi revelada pela ministra durante uma audição sobre a propostas de orçamento do Estado que, segundo defendeu, tem o "maior investimento de sempre nas prestações sociais e familiares", mas que, tendo em conta a oposição de BE e PCP, não tem aprovação garantida.

"É claramente um orçamento de esquerda", disse a ministra. "Não pode haver trincheiras, tem de haver pontes", apelou.  

Ana Mendes Godinho também sinalizou outras possíveis cedências na legislação laboral ao referir que vai procurar o "maior consenso alargado parlamentar" na chamada "agenda do trabalho digno", às quais nos últimos dias têm sido somadas novas medidas.

Aumento extra alargado para 2,3 milhões de pensionistas

Entre a lista de cedências já assumidas pelo PS está o alargamento dos aumentos extraordinários de pensões com a subida de 10 euros para pensões de até 1.097 euros (2,5 IAS), em vez de ficar limitada a quem tenha pensões até aos 658 euros (1,5 IAS).

Com o alargamento, o aumento extraordinário passa a abranger, potencialmente, 2,3 milhões de pensionistas, segundo dados apresentados pela ministra. 

Notícia atualizada pelas 16:31 com mais informação