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Governo afasta fusão da Segurança Social com centros de emprego

O ministro do Emprego e da Segurança Social garante que o processo que vai juntar estruturas de atendimento não tem como objectivo a fusão dos organismos nem despedimentos.

Miguel Baltazar/Negócios
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É garantia de Ministro. A junção dos serviços de atendimento da Segurança Social com os centros de emprego são apenas uma forma de melhorar a prestação de serviços ao público e não tem no horizonte de médio prazo uma fusão das duas estruturas. 

 

Durante uma deslocação ao McDonald's, no âmbito do "dia do Emprego", Pedro Mota Soares explicou, citado pela Lusa, que "o que nós estamos a estudar é [uma forma de] termos serviços diferentes a serem prestados no mesmo espaço, não é fundir esses serviços que são, na sua natureza, diferentes. Se libertamos cerca de 35 imóveis, acho que estamos a fazer bem o nosso papel. Não há despedimentos porque não há fusão de serviços. O que queremos efectivamente fazer é, no mesmo espaço, juntar serviços".

 

Em causa está uma notícia avançada esta terça-feira pelo jornal "Público" dando conta da intenção do Governo em juntar nas mesmas instalações os centros de emprego e serviços da Segurança Social, com o objectivo de evitar deslocações dos desempregados a diferentes pontos geográficos para tratarem de questões relacionadas.

 

Para já, o projecto arrancará em 15 concelhos piloto mas a ideia é alargá-lo a outras áreas. Numa segunda fase, o objectivo é que estes serviços passem a ser prestados através de um balcão único. Dados os rumores recorrentes sobre a fusão do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) com a Segurança Social, receia-se que esta seja uma intenção oculta. Coisa que Pedro Mota Soares agora desmente.

 

Trabalhadores lamentam falta de informação

 

Dada a escassez de informação sobre o assunto, para já, do lado dos representantes dos trabalhadores lamenta-se sobretudo a falta de informação por parte dos conselhos directivos do IEFP e do ISS. Godinho Soares, da Comissão de Trabalhadores do IEFP, diz não dispor de informação além da intenção genérica. "Normalmente este tipo de simplificações leva a uma redução de estruturas, mas não sabemos se haverá diminuição do pessoal e de chefias", diz ao Negócios.

 

Um receio que é partilhado com Luís Esteves, da Frente Comum, que também foi informado pelo Conselho Directivo do ISS da intenção genérica mas não tem dados adicionais. "Conseguimos a informação a saca-rolhas", lamenta, ao Negócios. Onde se juntam serviços, quando e em que condições são informações que não lhe foram facultadas. Tudo dúvidas que geram inquietação. "Se for um processo com pés e cabeça, é uma coisa. Se for para mandar pessoal para a requalificação, é péssimo", considera o sindicalista.

 

Totalmente em branco está Marçal Mendes do Sindicato Nacional dos Técnicos de Emprego: "Não circula qualquer informação internamente, o que gera inquietação, apreensão e quanto mais não seja dúvida" nos funcionários, diz ao Negócios.

 

O Negócios questionou o ISS e do IEFP sobre quais os projectos piloto em causa, o prazo em que serão implementados e quais as suas implicações em termos de pessoal e número de chefias, mas não obteve qualquer retorno até ao momento. 

 

 
Fusão segue para lojas do cidadão

A proposta de reorganização da rede de serviços públicos elaborada pelo Governo e agora em apreciação pelas autarquias centra-se, essencialmente, na criação de espaços de loja do cidadão um pouco por todo o País. Aí se deverão concentrar os vários serviços públicos de atendimento, desde repartições de Finanças, a balcões dos registos e notariado, Segurança Social ou Instituto do Emprego. A mudança, no entanto, não será imediata, mas sim progressiva, começando com projectos-piloto que deverão arrancar em Outubro.

 

O Governo propõe ainda criar "carrinhas de serviço público", e que consistem basicamente em "mini Lojas do Cidadão" ou "Espaços do Cidadão móveis", em zonas de menor densidade populacional. 

 

O Estado contabiliza cerca de 13 mil equipamentos e serviços públicos, dos quais dois mil para atendimento público e com um custo de 800 milhões ao ano. Com a reorganização, espera-se uma poupança de 127 milhões de euros. FL

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